Criado com o objetivo de melhorar e aperfeiçoar o acesso a processos físicos arquivados, o Desarq, do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu nesta segunda-feira, o Selo CNJ de Desburocratização, um reconhecimento concedido às boas práticas de tribunais de Justiça de todo o país, que contribuam para a simplificação dos serviços judiciais e judiciários aos cidadãos. O Selo foi concedido ao TJRO durante a primeira reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira, 25, realizado em ambiente virtual com a participação de membros do Judiciário de todo o país.
A ferramenta Desarq, que está disponível na página do TJRO, na aba “Serviços Judiciais”, foi lançada em dezembro de 2018, depois de quase 2 anos de estudos do TJRO e da Corregedoria, para melhorar o acesso ao Arquivo-Geral da comarca de Porto Velho. Antes do Desarq, a parte interessada em desarquivar um processo físico tinha que peticionar e juntar comprovante de pagamento diretamente na vara e aguardar a localização e disponibilização do documento.

Com a mudança, o próprio “Desarq” emite boleto com a taxa para desarquivar o processo pretendido. Assim, é só anexar o comprovante de pagamento ao sistema e aguardar a notificação de recebimento por e-mail. O arquivo digital do processo pode ser baixado por download do próprio sistema, pois, mediante pedido, o documento será digitalizado e disponibilizado ao solicitante. O sistema também permite a solicitação para acesso ao processo físico, caso o advogado precise retirar na vara de origem. A relevância e a eficácia da solução tecnológica, renderam o Selo ao TJRO, lançado em 2019.

XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário

Além da premiação do Selo de Desburocratização, também faz parte da programação da reunião preparatória do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, o lançamento da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) e do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. A pandemia do coronavírus e os impactos na Justiça Brasileira e a Estratégia Nacional do Poder Judiciário também foram discutidos em reuniões setoriais. Na reunião estavam presidentes dos tribunais de todo país, além de servidores ligados à Rede de Governança Colaborativa e responsáveis pela Gestão Estatégica. Além do presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, também representam o TJRO no evento, os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti, Guilherme Baldan e Álvaro Kalix Ferro e a secretária-chefe do Gabinete de Governança, Rosemeire Ferreira.