A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) congratula-se com os membros da bancada de Rondônia na Câmara Federal que votaram pela flexibilização das Leis Trabalhistas nesta quarta-feira. A Fiero entende que modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. “É uma mudança que contribui para a retomada dos empregos. Com os avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, a CLT perdeu o compasso”, afirma o presidente da entidade, Marcelo Thomé.

Votaram a favor da reforma os deputados Lindomar Garçon (PRB), Lucio Mosquini (PMDB), Luiz Cláudio (PR), Marcos Rogério (DEM), Mariana Carvalho (PSDB), Marinha Raupp (PMDB) e Nilton Capixaba (PTB).

PRINCIPAIS MUDANÇAS - O texto aprovado prevê que os instrumentos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores terão força de lei quando, entre outros, tratarem de:

• Fracionamento de férias
• Forma de cumprimento de jornada
• PLR
• Horário de almoço
• Validade da negociação coletiva
• Registro de ponto
• Banco de horas
• Trabalho remoto
• Remuneração por produtividade.

Os empresários de Rondônia e de todo o Brasil, segundo o presidente da Fiero, não desejam extinguir a CLT e reconhece os avanços nela contido para o período em que a Lei foi editada. Hoje, no entanto – afirma o presidente da Fiero -, alguns itens de proteção ao trabalhador esculpido na Lei já não fazem mais sentido, dado ao avanço tecnológico e do nível de educação e entendimento do trabalhador brasileiro.

Com a reforma da legislação trabalhista, a Fiero entende que se fortalece o diálogo entre empregador e empregado. O desejo do trabalhador de negociar a divisão das férias em até três vezes ou a flexibilidade para trabalhar mais horas por dia em troca de folgas, por exemplo, tem respaldo na Constituição de 1988, que reconhece a negociação coletiva como um direito do trabalhador (art. 7º, XXVI). No entanto, as empresas que adotam medida nesse sentido correm o risco de responderem ações trabalhistas.

A proposta aprovada regulamentou, entre outros pontos, o home-office, já que até então não havia regulamentação adequada para o trabalho realizado fora do ambiente da empresa, isto é o trabalho remoto. Nesse caso, o projeto prevê que pode ser, por exemplo, ajustada por negociação entre as partes as condições desse trabalho, bem como as formas alternativas de controle de jornada (celular, registro remoto).