Fiscais do MTur atuaram junto com agentes do Departamento de Turismo do estado. Crédito: DETUR Roraima

Dos 81 locais visitados em Roraima, mais da metade - 46 - não estavam cadastrados no Cadastur, como determina a Lei do Turismo, e estão irregulares. As ações ocorreram nas cidades de Boa Vista e de Serra do Tepequém, em Roraima, e tiveram como alvo acampamentos turísticos, agências de turismo e meios de hospedagem . Esses dados foram coletados por agentes do Ministério do Turismo que realizaram essa semana - 23 a 25 de janeiro - a fiscalização no estado.

Na Serra do Tepequém, 18 empreendimentos foram visitados e sete estavam irregulares. Prestadores sem o cadastro ou com registro fora da validade foram considerados ilegais e notificados pela Pasta. Agora, será dado um prazo de até 30 dias para a regularização dos estabelecimentos visitados. Caso não ocorra, o prestador será autuado e poderá ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

Além de notificar os irregulares, os agentes também orientaram àqueles que ainda tinham dúvidas sobre o tema. “Os proprietários e trabalhadores dos estabelecimentos turísticos precisam entender que todos ganham com a formalização. Estar cadastrado traz uma série de vantagens para os prestadores e faz com que o ministério consiga organizar o setor e garantir políticas públicas que promovam o turismo”, explicou Daniela Saraiva, fiscal do Ministério do Turismo responsável pela ação no estado.

Atualmente, Roraima conta com 135 inscritos no Cadastur, divididos entre agência de turismo (60), meio de hospedagem (30), guia de turismo (15), transportadora turística (10), organizadora de eventos (08), locadora de veículos (02), prestador de infraestrutura de apoio a eventos (04), além de restaurantes, cafeterias e bares (06).

Quem se cadastra está em conformidade com a lei e garante algumas vantagens como participar de programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo; ter acesso a financiamento por meio de bancos oficiais; ter apoio em eventos, feiras e ações da Pasta; e ainda atrair mais visibilidade para o negócio, uma vez que o site do Cadastur é uma fonte de consulta para viajantes que procuram serviços turísticos seguros e legais.

Estabelecimentos como pousadas, hotéis, agências de viagens, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, guias de turismo e transportadoras turísticas tem a obrigatoriedade de se inscreverem no Cadastur.

Foram vistoriados 81 empreendimentos turísticos. Créditos: DETUR Roraima

SOBRE A FISCALIZAÇÃO - A ação faz parte do trabalho de acompanhamento já realizado pelo MTur, em parceria com os órgãos locais de turismo, que se intensificou com a criação e formação da equipe de fiscais. O trabalho dos agentes começou em setembro de 2017, sob demanda dos parceiros locais, e já realizou visitas para duas capitais: Brasília (setembro) e Rio de Janeiro (novembro). A iniciativa continuará em 2018 e outros estados da Federação vão receber a visita dos fiscais.