A prefeitura de Porto Velho intensifica nesta segunda (19) ação de cadastramento de 456 famílias residentes há mais de 30 anos em áreas compreendidas entre as ruas Delegado Mauro dos Santos (antiga Rua 12), Ananias Ferreira de Andrade (antiga 16), Rio de Janeiro e as avenidas Amazonas e Guaporé, para regularização de lotes nos bairros Lagoinha, Tiradentes e Agenor de Carvalho.

A ação é da Semur (Secretaria de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo), através do programa Regularizar é Progresso, para a expedição de titulação definitiva de propriedade. Servidores credenciados da secretaria cumprirão força-tarefa das 8h às 12h e das 14h às 18h até dia 2 de março. Eles levantam dados para cadastro fundiário, identificam perfil social das famílias e orientam na resolução de pendências documentais.

Segundo a secretária Márcia Cristina Luna, a ação atende determinação do prefeito dr Hildon Chaves para o processo de regularização que acontece simultâneamente ao projeto urbanístico desenvolvido por técnicos da Semur. “Após 36 anos, esses moradores poderão receber a titulação definitiva de propriedade de seus lotes”. Ela lembra que a área em questão foi doada ao município em 1982 pela empresa Empreendimento da Amazônia Ltda..

PROGRAMA

O programa Regularizar é Progresso teve início em 2017, para intensificar a regularização fundiária de interesse social, que visa a regularização de imóveis urbanos, públicos ou privados, ocupados de forma consolidada e irreversível, por população de baixa renda.

Em 2017, o programa viabilizou à prefeitura expedir e entregar títulos definitivos a moradores de parte dos bairros Pedrinhas e Panair (norte), que compõem a Figura A e Loteamento Ayrton Senna, no bairro Maria (leste). Equipe do Dris (Departamento de Regularização Fundiária e Interesse Social) da Semur continua o plantão de atendimento para regularizar as pendências documentais.

Ainda de acordo com a Semur, o bairro Arigolândia já está em fase de conclusão da regularização as famílias residentes nos lotes localizados na Figura A, que posteriormente receberão os títulos definitivos de propriedade.