Fortalecimento da rede de proteção à infância é foco de formação de conselheiros na comarca

Desembargador Isaias Fonseca, Coordenador da Infância e Juventude do TJRO, participa da abertura do evento que vai até sexta-feira, 5

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 03 de abril de 2024 às 16:37

Durante toda a semana, no Fórum de Ji-Paraná, os conselheiros tutelares e suplentes eleitos em 10 de janeiro participam da oficina “Formação Continuada: Conselho Tutelar, atribuições, rede e sistema de garantias”, evento promovido pelo Poder Judiciário por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca. “A intenção é que o Judiciário colabore com a formação continuada dos conselheiros tutelares e todos que integram a rede de apoio à infância como profissionais da saúde, educação, secretaria de segurança pública do Estado, das polícias e instituições de acolhimento”, explicou Leonardo Leite Mattos, juiz da Vara da Infância da Comarca. A formação seguirá até o dia 5, sempre das 9 às 14 horas.

Na abertura da oficina, na manhã do dia 1º , segunda-feira, o desembargador Isaias Fonseca, Coordenador da Infância e Juventude do TJRO, destacou a importância de se fortalecer a rede, o que se consolida com atividades como essa articulada pelo Judiciário. “Vocês, conselheiros, fazem parte dessa rede de proteção tão necessária às nossas crianças. Sem vocês, a rede não funciona.  As atribuições são definidas pela lei federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É fundamental a atuação do Conselho Tutelar no município”, ressaltou.

O desembargador aproveitou para difundir, junto aos participantes da formação, o projeto Declare seu Amor, que fomenta a destinação de um percentual do imposto de renda para os Fundos da Infância e do idoso como uma forma de incrementar as ações de proteção à infância. “O potencial de arrecadação de Ji-Paraná é de 4 milhões, mas no último ano, a destinação aos fundos chegou a pouco mais de 500 mil reais”, alertou citando exemplos de como o recurso poderia ser aplicado em atender crianças em vulnerabilidade.

Termo de cooperação

Também na abertura evento, além de um vídeo de sensibilização, demonstrando o passo a passo para fazer a destinação do imposto na hora de preencher a declaração, ainda foi assinado um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Cimcero, Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro leste de RO, presidido pelo prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte de Carvalho. “Estamos todos preocupados com nossas crianças e nossos idosos. Essa destinação é uma saída que ajuda muito, pois é muito pesado, para os municípios, arcar com custos dessas ações com os nossos orçamentos mínimos”, ponderou o prefeito.

Compuseram ainda a mesa de abertura o prefeito de Ji-Paraná, Joaquim Teixeira, a juíza diretora do Fórum de Ji-Paraná, Ana Valéria Ziparro, a promotora de Justiça Conceição Forte Baena, a defensora pública Rafaela Rodrigues Alencar, a advogada Patrícia Machado, representando a OAB, e conselheira Leandra Brito, única reeleita ao cargo. “Trabalhar pela infância, zelar pelo cumprimento da lei é também brigar, amar e se juntar. Porque é garantir direito a cada criança e adolescente do nosso município”, defendeu a conselheira, que já está em seu quarto mandato.

Oficina

Após a abertura, o evento seguiu com a oficina, coordenada, no primeiro dia pelo o juiz Leonardo Mattos e pela a diretora do Creas, Glécia Ranny, que detalharam procedimentos, situações cotidianas, orientações e rotinas necessárias para o fiel cumprimento da função.

“Nada melhor do que exemplos práticos para evidenciar como esses atendimentos acontecem, como essas crianças e adolescentes chegam até nós e a nossa responsabilidade de garantir em garantir a elas um futuro digno, cheio de amor e carinho”, destacou Glécia, que há 15 anos está à frente do Creas.

A cada dia, as oficinas são ministradas por diferentes representantes de órgãos parceiros. No dia 2, a promotora Conceição Forte Baena tratou sobre o tema “Conselho Tutelar: atribuições, atuação e controle pelo Ministério Público". No dia 3, a equipe do Núcleo Psicossocial  do Tribunal de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, aborda o tema “Impactos da sua atuação na proteção integral: desafios e possibilidades", no dia 4, o Cel. Yuri Frota Ribeiro Sales, com o tema “Conselho Tutelar e Polícia Militar: atribuições, atuação e ações conjuntas como rede de proteção” e no dia 5, encerrando a programação, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Gilson Lopes Soares, com o tema Conselho Tutelar e o CMDCA: atribuições, controle, fiscalização orçamento e legislação pertinente.