A necessidade de se ter uma gestão estratégica eficiente e um orçamento equilibrado, a fim de que haja um bom funcionamento dos serviços oferecidos pela administração pública ao cidadão, foram alguns dos assuntos enfocados no curso sobre orçamento público, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

Organizada pela Escola Superior de Contas (Escon), a capacitação, iniciada na última segunda-feira (29), na sede do TCE, atendeu solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e foi destinada a gestores e técnicos da administração estadual.

Todas as informações e orientações foram repassadas pelo conselheiro-substituto do TCE, Omar Pires Dias, que é mestre em Ciências Contábeis, além de deter grande experiência e conhecimentos na matéria.

CONCEITOS

Focando sua exposição em temáticas trabalhadas, como orçamento público e planejamento governamental, entre outros, o instrutor encadeia conceitos teóricos com a prática cotidiana do serviço público, esclarecendo questões e assuntos importantes a respeito do Plano Plurianual (PPA), peça que, grosso modo, traz metas da administração para quatro anos.

Com relação ao PPA, citou que, em 2003, o Tribunal de Contas editou instrução normativa dispondo sobre a elaboração e fiscalização do plano plurianual no âmbito estadual e municipal. A ideia foi incentivar a elaboração de PPAs voltados a resultados, dada a exigência de sustentação em pesquisas sobre necessidades públicas, as quais, por sua vez, serão transformadas em programas de trabalho para municiar o mencionado plano plurianual.

O conselheiro-substituto Omar Dias ainda enfocou aspectos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inovação introduzida pela Constituição de 1988, e à Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito de cada ano.

Com um total de 20 horas, a capacitação se estendeu ao longo de terça-feira (30), encerrando-se na última quarta-feira (31). Participantes que cumpriram efetivamente a carga horária do curso vão receber certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.