Girão: 'Moraes desrespeita ciência ao permitir prática cruel em bebês'

Girão chamou a prática de "cruel e desumana" e criticou a interferência do STF em uma resolução técnica

Fonte: Agência Senado/Foto: Roque de Sá/Agência Senado - Publicada em 23 de maio de 2024 às 15:17

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (22), condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Girão chamou a prática de "cruel e desumana" e criticou a interferência do STF em uma resolução técnica.

— A assistolia consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês, de bebês, de crianças, com mais de 22 semanas de gestação, provocando o primeiro assassinato, ainda no útero materno, para então possibilitar o parto antecipado da criança, já morta — lamentou.

Classificando a prática como uma forma de “tortura prolongada”, o senador destacou que a resolução tinha como objetivo proteger a vida dos bebês e evitar seu sofrimento. Ele enfatizou a gravidade da situação e mencionou que a concentração de cloreto de potássio usada nessa prática é até 80 vezes mais forte do que a utilizada na eutanásia de animais.

— Com essa resolução [do CFM], crianças de mais de 22 semanas passariam, então, a ter direito ao parto antecipado e, caso a mãe não quisesse permanecer com o filho, ele deveria ser encaminhado para adoção. Mas, mesmo com todos esses argumentos do Conselho Federal de Medicina, Alexandre de Moraes resolve atender ao pleito do PSOL — disse, referindo-se ao partido que recorreu ao STF contra a resolução.

Girão também manifestou descontentamento em relação à decisão do ministro do STF Dias Toffoli de suspender as ações penais contra o empresário Marcelo Odebrecht resultantes da Operação Lava Jato. A decisão do STF de extinguir a pena de José Dirceu foi igualmente alvo de crítica do senador, que considera a medida uma forma de premiar os envolvidos em atos de corrupção apontados pela Lava Jato. Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a suspensão, por Alexandre de Moraes, de duas leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos.

— No dia em que esta Casa abrir um processo de impeachment, quando começar a analisar o processo, porque só o Senado pode fazer isso, nós teremos um Brasil diferente, porque vai ter um efeito pedagógico, um efeito que é o reequilíbrio entre os Poderes, vai voltar a existir. E só assim teremos de volta a democracia perdida, porque hoje tem um poder, que é o Judiciário, o STF, que esmaga os outros Poderes.