O governador em exercício, Maurão de Carvalho (PMDB), discutiu na manhã desta segunda-feira (25), no gabinete do Palácio Rio Madeira, com secretários e técnicos do Governo a execução dos convênios do transporte escolar. Dos 52 municípios rondonienses, 43 têm convênios que representam R$ 62 milhões gastos anualmente.

O secretário estadual de Educação (Seduc), Valdo Alves, o secretário adjunto de Finanças (Sefin), Franco Ono, o adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Leri Antônio de Souza, a gerente de convênios da Seduc, Gracita Stresser, entre outros técnicos, participaram da reunião.

"A Seduc esclareceu que muitas prefeituras tiveram problemas em apresentar as certidões de regularidade fiscal. É importante esclarecer que há uma série de documentação que é exigida, conforme determinação da PGE, para a celebração do convênio. Não é uma exigência de agora, mas que já está em vigor há anos, como forma de se resguardar os gestores inclusive de problemas futuros", explicou Maurão.

Valdo Alves informou que o convênio de 2016/2017 se encerrava em abril deste ano, mas 32 dos 43 municípios solicitaram aditivos, alguns por até 90 dias.

"Essa foi outra medida que gerou entraves, uma vez que só após o fim do período aditivado é que tornou possível ser firmado novos convênios. Mas, é bom deixar claro que o Governo sempre esteve de portas abertas aos prefeitos, para esclarecer e orientar. Ocorre que temos um processo legal de convênio pré-definido, que precisa ser seguido", completou.

Recurso direto ao município

No encontro, também foi discutida a possibilidade de se fazer o repasse dos recursos direto aos municípios, a partir de 2018. O Governo já estuda a questão, através da Seduc, PGE, Sepog, Sefin e a Supel, que está realizando um levantamento sobre os custos do serviço por regiões.

"Há uma variação de valores no custo por quilômetro, de uma região para outra, de município para outro, mesmo sendo vizinhos. Isso em razão das condições do percurso, das distâncias e outros componentes", informou Valdo.

Maurão disse que esse pedido tem sido feito por muitos prefeitos, que passariam a ter o recurso direto nos cofres da prefeitura, para a execução do serviço de transporte escolar. "Seria importante fazer essa ação, tornando possível o repasse direto às prefeituras. Tem que ser construída uma saída legal, que não traga complicações para os gestores", observou.

"Do ponto de vista legal, isso precisa ser ajustado dentro do Governo, para que as prefeituras executem o serviço e sejam responsáveis pela prestação de contas. Hoje, se houver o repasse às prefeituras diretamente, fundo a fundo, ainda caberia ao Estado fazer a prestação de contas e qualquer impasse geraria uma responsabilização aos gestores", completou Franco Ono.