Antônio Carlos pede apoio no monitoramento de políticas.

O governo de Rondônia se comprometeu com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em   fortalecer o monitoramento de ações nas áreas da saúde, educação e assistência social estabelecidas em políticas públicas implementadas pelos municípios para reduzir desigualdades e garantir direitos da infância e adolescência.

Essas políticas são estimuladas pelo Selo Unicef 2017-2020, uma iniciativa que inclui ações estratégicas e 11 indicadores relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes. Do total de 52 municípios em Rondônia, 40 se inscreveram no Selo Unicef, e as políticas são por eles implementadas, com acompanhamento do governo estadual.

Em reunião com o representante do Unicef no Brasil, Antônio Carlos Cabral, o vice-governador Daniel Pereira fez o compromisso de definir nas áreas da saúde e educação estadual responsáveis para monitorar os indicadores, e também disse que irá pessoalmente conversar com os 12 prefeitos que não aderiram ao Selo Unicef para se inscreverem. Ele também irá envolver o Ministério Público e Judiciário, parceiros da iniciativa, para obter 100% de adesão.

Antônio Carlos explicou ser necessário melhor monitoramento nas políticas que envolvem essas áreas que, juntamente com a assistência social, são o tripé do Selo Unicef. Os municípios que atingem indicadores com resultados positivos na qualidade de vida da infância e adolescência fazem parte do grupo de municípios reconhecidos internacionalmente pelo Unicef por avanços em favor da infância e adolescência.

O representante da Unicef teve reunião técnica pela manhã, com a coordenadora estadual do Selo Unicef Marcia Trajano, da Secretaria de Estado da Ação Social (Seas) e outros servidores envolvidos na proposta.

Antônio Carlos disse que Guajará-Mirim é um município prioritário para acompanhamento, e informou ao vice-governador sobre a realização de oficina de capacitação para os municípios inscritos nos dias 20 e 21 de março. Até esta data, declarou, termos de adesão ainda serão aceitos.

“A Unicef nos abraça com esse projeto e é nossa obrigação abracar e fazer o melhor,  o que significa a forma responsável de garantir o futuro de crianças e jovens em situação de risco”, disse o vice-governador.  

Indicadores que serão aferidos nesta edição do Selo Unicef

• Porcentagem de crianças e adolescentes de até 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos;
• Taxa de abandono no Ensino Fundamental;
• Número de crianças beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão na escola;
• Total de crianças menores de 5 anos com sobrepeso para a idade;
• Índice de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos;
• Número de gestantes com sífilis fazendo tratamento adequado;
• Total de óbitos de mulheres em idade fértil investigados;
• Distorção idade-série nos anos finais (quinto a nono ano) do Ensino Fundamental da rede municipal;
• Porcentagem de óbitos infantis investigados;
• Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas;
• Número de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).