A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S. A. obtiveram decisão que considerou abusiva a greve realizada por empregados da estatal, em junho de 2018, contra o processo de desestatização das empresas federalizadas do setor elétrico.

A decisão foi obtida junto à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eletrobrás e o Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União (PGU) – unidade da AGU responsável pela representação da União em causas trabalhistas – defenderam ao longo do julgamento que a paralisação era abusiva porque teria natureza política, e não trabalhista.

A tese foi acolhida pelo TST, que reconheceu que a greve foi feita contra políticas públicas adotadas pelo Estado, e não pela garantia de melhorias de condições de trabalho. Dessa forma, como a paralisação não tinha reivindicações trabalhistas, não haveria como a empresa atender o pleito dos empregados, o que fez dela abusiva.

“A relevância deste julgamento é que ele poderá balizar futuras decisões no caso de futuras greves de empregados públicos diante da possibilidade de novas desestatizações”, pontuou o diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da PGU, o advogado da União Mario Guerreiro.

Referência: Processo DCG-1000418-66.2018.5.00.0000 – TST.