Espaço insuficiente e inadequado, poucos agentes penitenciários, que por vezes estão sem a formação adequada. Alie-se a esse quadro a ausência de classificação de presos e elevado conflito e atraso na concessão de benefícios. O quadro é aterrador e é uma representação simples do sistema prisional brasileiro, cujos problemas e dilemas estão presentes desde a sua implantação, o que faz surgir a pergunta que a área realmente está em crise ou se é problemática é histórica e nunca, de fato, funcionou como deveria.

A reflexão sobre a questão prisional faz parte da programação do Encontro Anual de Juízes com Competência Penal, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, em Porto Velho. Na tarde do dia 8, o juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Sistema Prisional de Rondônia, fez raios-X do sistema, apresentando dados, estatística e compartilhando experiências, que enriqueceram o debate sobre a execução penal.

O magistrado apresentou um histórico sobre grandes rebeliões do Brasil, que são listadas pelo número de morte de detentos. Carandiru (1992), 111 mortes após intervenção policial, é o primeiro da lista, que tem o 5º lugar o presídio José Mário Alves, o Urso Branco, com registro de 27 homicídios durante rebelião, em 2004. Os números, como ressaltou Sérgio William, dão dimensão da violência ocorrida nessas unidades, onde o estado está cada vez mais ausente diante do crescimento de facções criminosas que se mantêm em funcionamento dentro do cárcere.

O crescente encarceramento no Brasil, que já é o terceiro do mundo em número de presos, com mais de 659 mil pessoas vivendo em presídios, reflete o desacerto da política penitenciária, que não recupera o apenado e faz da pena uma forma de aprendizado para outros crimes, com altos índices de reincidência. A equação é simples: superlotação, mais facções criminosas e ausência do estado é igual à violência que é vista todos os dias, como os recentes massacres ocorridos nos presídios Compaj (Amazonas), Monte Cristo (Roraima) e Alcaçus (Rio Grande do Norte), ocorridos este ano, com mais 113 mortes registradas.

No Brasil, há registro da existência de 83 facções criminosas, cinco delas já presentes nas unidades prisionais do estado, cuja identificação de pertencimento a uma delas é critério para seleção de quais presos ficam em quais unidades, o que, para o juiz membro do GMF, é um absurdo que deve ser evitado, pois pode dificultar o controle estatal sobre a questão, o que é muito perigoso para toda a sociedade. Cerca de 480 presídios dividem seus detentos desta forma, entre 1,4 mil unidades fiscalizadas.

Diversos foram os questionamentos levantados pelo GMF durante o Encontro com o objetivo de buscar respostas para tornar o sistema prisional mais eficiente, entre as quais se destacam a emergência do controle das facções criminosas e a necessidade de humanizar o ambiente carcerário.

Para o juiz, o Poder Judiciário está cumprindo sua função legal de acompanhamento da situação dos presídios e colaborando, no que é sua atribuição, para que o Poder Executivo realize a gestão dessas unidades com a segurança necessária e nas condições que requer a lei. O GMF foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para promover o controle do que está sendo feito na Execução Penal, discutir melhorias e apoiar os magistrados que atuam nessa área. Além do acompanhamento da situação prisional, o GMF também atua na capacitação. Assim como Sérgio William, também compõem o GMF os juízes Cristiano Mazzini, Dalmo Bezerra e Edewaldo Fantini, e o desembargador Miguel Monico Neto, que preside o GMF.