Grupo de trabalho debate modelos de formulário para prevenir feminicídio

“Tenho certeza de que podemos aprimorar juntos esse trabalho”, afirmou Toffoli.

Regina Bandeira Agência CNJ de Notícias
Publicada em 15 de fevereiro de 2019 às 13:22
Grupo de trabalho debate modelos de formulário para prevenir feminicídio

A decisão foi informada em seguida ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. FOTO: Felipe Sampaio/SCO/STF

Integrantes do grupo de trabalho que desenvolve o modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica, definiram em reunião na quarta-feira (13/2) que os modelos aplicados atualmente pelo sistema de segurança do Distrito Federal e o utilizado em Portugal servirão de base para o questionário a ser utilizado em todo o país. A decisão foi informada, em seguida, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.

Reunido na sede CNJ, em Brasília, o grupo debateu o formato do questionário que deverá ser utilizado pelos agentes de segurança pública para identificar a probabilidade de uma nova ocorrência de violência doméstica, assim como verificar situação de risco para a integridade psíquica e física da mulher. Desde janeiro deste ano, 126 mulheres já foram assassinadas, vítimas de feminicídio, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

No início da noite de quarta, os integrantes do grupo de trabalho do Frida e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde apresentaram ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os encaminhamentos. O ministro manifestou apoio às ações dos magistrados e reafirmou sua disposição em aperfeiçoar o combate à violência doméstica. “Essa é uma pauta de extrema relevância e que exige de nós envolvimento e ações mais concretas”, disse.

O ministro pediu aos juízes que façam um registro dos desafios que têm encontrado em suas varas e juizados para fazer valer a Política Nacional Judiciária de enfrentamento à violência doméstica. “Tenho certeza de que podemos aprimorar juntos esse trabalho”, afirmou Toffoli.

Compilação de versões

O objetivo do Frida é contribuir com os profissionais do Sistema de Justiça no reconhecimento do nível de periculosidade da situação de violência a que a mulher está submetida – se risco extremo, moderado ou baixo. Ao mensurar o risco, o formulário permite ao juiz a análise mais objetiva das medidas cautelares mais adequadas ao caso concreto. Entre as medidas previstas em lei estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação com a vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e, no limite, a prisão preventiva. O formulário também é considerado importante para ajudar a conscientizar a mulher do grau de risco em que se encontra exposta.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) compilará as versões dos formulários considerados mais adequados e encaminhará uma sugestão de texto aos integrantes do grupo ainda em fevereiro. Para isso, o DPJ também levará em conta as sugestões de especialistas na área, que já trabalham no tema a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os formulários de risco são compostos por perguntas que versam sobre a vida cotidiana da vítima, o autor da violência e sobre os fatores de risco que podem indicar um futuro ato grave de violência.

Formulários de risco (Risk Assessment) já são aplicados em vários países e também por estados brasileiros, como DF, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O CNJ e o CNMP entendem que o instrumento deve ser usado nos procedimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e dos ministérios de Direitos Humanos e da Saúde. Ao todo, serão 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar.

Entre as perguntas estão: se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; e se os filhos já presenciaram as agressões.

O grupo de trabalho é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Santana, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez. Também participam os juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Deyvis de Oliveira Marques, Luciana Lopes Rocha e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além deles, também esteve na reunião o juiz federal Valter Shuenquener, conselheiro do CNMP.

CNJ no combate à violência

Resolução CNJ n. 254/2018 instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, definindo diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria.

A violência doméstica contra a mulher tem sido debatida pelo CNJ desde 2007, por meio da Jornada Maria da Penha e do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Entre as ações institucionais concretas, destaca-se o programa Semana Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Winz

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