O Ministério Público do Estado de Rondônia conseguiu nesta quinta-feira (14/3), a primeira condenaçãono plenário do 1º Tribunal do Júri, após a criação da Promotoria de Feminicídio (37ª Promotoria de Justiça, com atribuições no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). O réu Daniel Gomes da Silva foi acusado de, traiçoeiramente, matar a sua mãe Janete Clarice da Silva Costa, com uma facada nas costas, no bairro Cuniã, em Porto Velho, no dia 14 de dezembro de 2017, foi condenado a 15 anos de reclusão, com regime inicial da pena fechado. Atuou no Júri o Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa.

O Ministério Público do Estado de Rondônia foi o primeiro, em todo o país, a criar uma Promotoria de Justiça com atribuições específicas para casos de feminicídio, por meio da Resolução nº 3/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, do dia 13 de dezembro e 2018, que criou a 37ª Promotoria de Justiça, Com atribuições nas áreas extrajudicial, judicial e pré-processual nos feitos de competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Curadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Cível e Criminal), entre eles deCrime Crimes de feminicídio, incluído o Plenário do Júri;

No dia 5 de fevereiro de 2019, a 37ª Promotoria de Justiça foi definitivamente implementada com a indicação do Promotor titular. O julgamento do caso de feminicídio ocorre durante a realização da XIII Semana de Justiça pela Paz em Casa, que teve início no dia 7 de março e segue até esta sexta-feira (15/3), com um mutirão de audiências para acelerar processos que envolvam crimes contra a mulher.

Pronúncia

O Ministério Público Estadual, que ofereceu a denúncia criminal, pugnou pela pronúncia do réu Daniel Gomes da Silva por entender estarem “provadas a materialidade delitiva e a existência de indícios de autoria do crime” contra o acusado. “As qualificadoras do crime apontadas na denúncia de motivo fútil, mediante surpresa e por razões do sexo (feminicídio) têm apoio nos informes indiciários e na própria versão do acusado”.

No dia do crime houve uma discussão entre a vítima e o acusado. A vítima chamava a atenção sobre a sujeira do quarto do réu e, por isso, pediu que ele promovesse a limpeza. Porém, Daniel Gomes indignado pela ordenação esfaqueou as costas de sua mãe no momento em que ela lavava louças.

(Processo Criminal n. 0003972-14.2018.8.22.0501)