A bandeira feminina tem sido uma das pautas mais defendidas pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil). Partindo deste zelo, houve a propositura ao Governo de Rondônia para que elabore um projeto de lei em que proporcione mais acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência auditiva e vítimas de violência doméstica e familiar. A indicação 77/2023 já foi apresentada em plenário na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).

Segundo a parlamentar, o encaminhamento de tratativas serve como instrumento de defesa das mulheres e ainda oferecer mais condições para que mulheres se protejam e denunciem atos de violência doméstica. Com a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras) por meio presencial ou eletrônico/telemático, por exemplo, já há uma eliminação na barreira na comunicação interpessoal com a vítima.

“Já são várias as dificuldades enfrentadas no que diz respeito a acessibilidade e inclusão. Muitas são as barreiras que as têm impedido de desfrutar adequadamente de seus direitos, havendo muitos entraves na comunicação e na informação, além da falta de profissionais aptos para o atendimento”, diz Ieda Chaves.

Efetivação de direitos

Atualmente, na avaliação da deputada, o próprio sistema público traz dificuldades para que os procedimentos de socorro e denúncia sejam efetivados, justamente em razão do desespero, das barreiras. “É essencial que as cidades e as instituições se adequem considerando o princípio da igualdade e vedação da discriminação, devendo ser garantida a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida”, observa a deputada. 

Propostas 

Usando como parâmetro as disposições expressas na Lei Maria da Penha (11.340/07), considerada um avanço no combate a violência contra a mulher, há o enfrentamento de dificuldades em casos específicos nestas políticas públicas. Entre eles, a deputada estadual nota que há a necessidade de capacitação dos agentes públicos para facilitar a formalização de denúncias nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, vinculadas à Polícia Civil, entre outras iniciativas que podem ser implantadas.

Prazo

A indicação proposta já foi encaminhada pela Alero, ao governador Marcos Rocha e ao secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves. O retorno à propositura tem prazo indeterminado.