Impactos causados pelas UHE no Rio Madeira é tema do painel de magistrada no Congresso Internacional de Direito Ambiental

A exposição não visa fazer juízo de valor, mas tão somente mostrar as ações e pedidos que estão sendo propostos perante o Poder Judiciário.

Assessoria
Publicada em 14 de setembro de 2017 às 13:38
Impactos causados pelas UHE no Rio Madeira é tema do painel de magistrada no Congresso Internacional de Direito Ambiental

Como parte integrante do cumprimento da grade curricular do Mestrado em Direito Sócio Ambiental oferecido pela PUC-Paraná em convênio com a Faculdade Católilca de Rondônia, a mestranda e magistrada Duília Sgrott Reis, foi convidada a participar do evento Congresso Internacional de Direito Ambiental, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, num painel cujo tema Impactos Ambientais e Sociais das Decisões Judiciais e Administrativas”, abordando as ações judiciais em tramitação na Comarca de Porto Velho, nas varas cíveis, formuladas em face das Usinas Hidrelétricas do Jirau e Santo Antônio. A exposição não visa fazer juízo de valor, mas tão somente mostrar as ações e pedidos que estão sendo propostos perante o Poder Judiciário, bem ainda, as dificuldades encontradas para poder resolver as questões controvertidas apresentadas, explica a magistrada rondoniense que foi até Curitiba/PR entre os dias 28 e 29 de agosto para defender o artigo produzido nas disciplinas de Mestrado em Socioambiental e durante o Congresso Internacional de Direito Ambiental.

A magistrada integra grupo de pesquisa, que possui o mesmo tema do painel e é coordenada pelo Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4ª Região e presidente do IACA (International Association for Court Administration), e é composto por 25 membros, entre os quais magistrados, promotores, advogados e acadêmicos de Direito, mestrandos e doutorandos na área sócio-ambiental, de diversas regiões do Brasil.

O tema do grupo de pesquisa foi escolhido pelo coordenador e os pesquisadores desenvolvem um estudo sobre impactos para verificar a aplicação de princípios gerais, ambientais, a repercussão que obteve e a decisão proferida na Justiça.“A ideia é verificar o impacto das decisões judiciais e administrativas na sociedade e como se pode propiciar através dessas melhoria das condições de vida da coletividade e do meio ambiente e incentivar a cooperação multidisciplinar do operador do Direito com profissionais de outras áreas, em especial no caso das ações ajuizadas em face da construção das Usinas Hidrelétricas, de engenharia ambiental, geologia, hidrologia e engenharia civil”, afirma a juíza.

A magistrada Duília Sgrott Reis também integra três comissões de estudos da International Association For Court Administration que é um instituto criado em 2004 por executivos e gerentes de sistemas judiciais. O objetivo da instituição é construir e manter sistemas judiciais bem gerenciados, de caráter independente, efetivamente administrados e acessíveis ao público. A magistrada de Rondônia integra as comissões de Sustentabilidade Ambiental nos Tribunais, Educação Judicial e Tribunais Internacionais de Apoio, a juíza explica que na área ambiental exige-se que o operador do direito tenha conhecimento e trabalhe com profissionais de outras áreas, como sociologia, biologia, geologia, hidrologia e antropologia”, entre outros.

“Só conseguimos ter acesso a essas áreas de conhecimento com os cursos de especialização stricto sensu”, motivo pelo qual elogia a postura do Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura em investir na atualização dos juízes do estado.

Stricto Sensu 

Um grupo composto por mais de 20 magistrados tem realizado cursos de aperfeiçoamento e atualização por meio da Emeron e o TJRO. 

Entre eles está a vice-presidente da Ameron, Inês Moreira da Costa, a magistrada acredita que a qualificação representa muito para a magistratura, uma vez que é uma atividade que exige contínuo aprimoramento. “O direito é muito dinâmico, exige sempre novos estudos e percepções. A minha experiência no doutorado tem sido gratificante. É um trabalho árduo, de muita pesquisa, mas que abre os horizontes e a maneira de pensar. Essas capacitações afetam a sociedade porque os juízes melhores preparados têm mais possibilidade de lidar com as inconstâncias do Direito que está sempre se renovando”, avalia a vice-presidente da Ameron que complementa. “A magistratura é uma das profissões que mais se exige o aperfeiçoamento, justamente para dar conta das mudanças que ocorrem nas leis, nas doutrinas e nas jurisprudências, além dos costumes”, pontua. 

Os magistrados de Rondônia tem cursado Doutorado e Mestrado em parceria entre a Emeron, Universidade Católica do Paraná, Faculdade Católica de Rondônia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade do Vale do Rio Doce e Universidade Federal de Rondônia. No doutorado de Ciências Jurídicas com linha de pesquisa focada em Sustentabilidade tem os juízes: Inês Moreira da Costa, Franklin Vieira dos Santos, Jorge Luiz dos Santos Leal, Guilherme Ribeiro Baldan e Flávio Henrique de Melo. Quanto ao doutorado em Ciências Políticas cursam os seguintes juízes: Arlen José Silva de Souza, Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, Larissa Pinho de Alencar Lima, Johnny Gustavo Clemes, Audarzean Santana da Silva e Sérgio William Domingues Teixeira. O mestrado voltado ao campo socioambiental é composto pelos juízes: Elson Pereira de Oliveira Bastos, Denise Pipino Figueiredo e Duília Sgrott Reis. Quanto ao mestrado na área de Direitos Humanos tem como cursista os seguintes magistrados: Ilisir Bueno Rodrigues, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, Álvaro Kálix Ferro, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Haruo Mizusaki, Juliana Couto Matheus Maldonado Martins e Roberto Gil de Oliveira.

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Comentários

  • 1
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    joão bosco 14/09/2017

    muito bom, mais desde da decada de 80 que as leis são claras e precisas e a problematica e a mesma ou seja devo não nego pago quando desejar. diante a burrocracia , incerteza o tempo acaba consumindo a paciencia da sociedade interessada em receber algo. não precisamos de mestrado e sim de ação fria determinada e com muito pulso. e tão dificil. veja por exemplo os tramite desncessário na justiça. e uma OAB OMISSA

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    Pedro Manso 14/09/2017

    La vem a mesma ladainha, isso era para ser reparado antes, agora o mau já esta feito e não ha como repara, antes todos queriam a construção tinha até um eslogan USINA JÁ, agora e conviver com os danos causdos. Sou filho de Porto Velho eu nunca vi tamanha destruição as margem do rio Madeira, e o pior é que toda bancada politica era a favor pois sabiam que ter participação no faz alagria e quanto ao impacto que fique com a natureza ela não pode se defender, agora é tarde e tem mais Porto Velho é terra de ninguem.

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