Incra entrega contratos de Concessão de Uso a famílias assentadas

O contrato firmado entre a autarquia e as famílias integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

Fonte: Assessoria/Incra-RO - Publicada em 11 de abril de 2024 às 17:38

As famílias agricultoras dos projetos de assentamento do município de Buritis (RO) - PA São Domingos, PA Santa Helena e PA São José do Buritis, receberam na manhã desta quinta-feira (11 de abril), na Associação do Assentados do PA São Domingos, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) dos lotes que ocupam.

O contrato firmado entre a autarquia e as famílias integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) transfere provisoriamente o lote ao beneficiário, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Os ocupantes devem respeitar o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote por sua família e a preservação ambiental para obter o Título de Domínio(TD).

Foram disponibilizados 59 contratos. As famílias que não assinaram no local poderão retirar na Unidade Avançada do Incra em Buritis (Rua Theobroma, 1480, Setor 2), portando documentos pessoais do beneficiário ou do casal, quando for o caso.

Crédito Instalação

Uma equipe do Incra permanece nos assentamentos de Buritis para pesquisa de demanda sobre o Crédito Instalação - recurso do PNRA que permite à família selecionada se estabelecer em um assentamento e desenvolver atividades produtivas. O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra aos assentados. São diversas as modalidades oferecidas: Apoio Inicial (R$ 8 mil), Fomento (R$ 16 mil), Fomento Jovem (R$ 8 mil), Fomento Mulher (R$ 8 mil), Habitacional (R$ 75 mil), Reforma Habitacional (R$ 40 mil), entre outros.

A apresentação de projeto técnico é obrigatória para a concessão das modalidades, com exceção do Apoio Inicial. Para a elaboração dos projetos, o Incra/RO conta com o apoio de instituições parceiras como o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e Emater/RO.