As iniciativas voltadas para a inovação desenvolvidas pelos tribunais brasileiros estão reunidas e disponíveis para consulta na Plataforma da Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud), que pode ser acessada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntamente com as boas práticas implementadas pelos laboratórios de inovação das unidades de justiça do país, ela divulga iniciativas e eventos sobre o tema. A ferramenta é também espaço colaborativo para integração, troca de experiências e ampliação da sinergia entre os tribunais visando à implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a conselheira do CNJ Salise Sanchotene, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030, a Renovajud tem o objetivo de tornar o processo de inovação mais transparente, possibilitando o acompanhamento da produção dos laboratórios de inovação dos tribunais. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário. Por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”.

A iniciativa integra a Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021 para aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público. Esse objetivo é alcançado com a otimização dos processos de trabalho por meio de metodologias ágeis e uso de recursos tecnológicos que elevam a eficiência, eficácia e efetividade do serviço prestado. “Vamos promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”, acrescentou a conselheira.

O principal pilar da política são os laboratórios de inovação, que já somam 76 e estão presentes em 66 tribunais brasileiros. No CNJ, atualmente, estão em desenvolvimento duas pesquisas para mapear o cenário de inovação no Poder Judiciário e avaliar a percepção e o envolvimento de servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras e magistrados e magistradas com o tema. Os levantamentos fornecerão subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Inovação, que fortalecerá a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Laboratórios de inovação

Pioneira da política no Poder Judiciário com a implantação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), a juíza federal Luciana Ortiz Zanoni, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), ressalta que a Política de Inovação do Poder Judiciário nasce dentro do contexto da Agenda 2030, com o foco voltado para a sustentabilidade ambiental e social do Judiciário. “A ideia é que, a partir desses espaços, se possa fazer um serviço público de forma colaborativa, cocriada e empática, entendendo efetivamente quais são as necessidades dos usuários.”

A magistrada afirma que a cultura de inovação cria um movimento interno de colaboração, de doação e de aproveitamento dos talentos para a instituição. Segundo ela, além dos resultados concretos já alcançados – que incluem economia processual, melhoria na prestação de serviço, maior transparência e fluxos bem desenhados –, é possível aferir uma mudança de comportamento entre os servidores, que atuam com um sentimento de pertencimento à instituição que, por sua vez, utilizam melhor os talentos que possuem.

“Buscamos um processo de inovação que atenda, principalmente, a necessidade do usuário. Ao mesmo tempo em que investimos em avanços tecnológicos, não podemos esquecer que nosso país é o segundo mais desigual do mundo”. Para Luciana, os serviços do Poder Judiciário devem contemplar o Brasil extremamente pobre e excluído, inclusive em termos digitais. “Portanto, é preciso construir pontes nos serviços públicos para que as pessoas tenham acesso à justiça”.

Ela enfatiza que a política de inovação precisa caminhar juntamente com a promoção dos direitos humanos. “Precisamos compreender quem é o nosso usuário para disponibilizarmos serviços públicos cada vez mais acessíveis. Temos de acompanhar as ondas tecnológicas, mas não deixar ninguém para trás, como prevê a Agenda 2030”. A juíza federal avalia que os avanços obtidos nos últimos anos fizeram do Poder Judiciário uma referência em termos de inovação.

Acesse aqui a plataforma Renovajud