Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro Técnico de Implantação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), que será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), nos dias 25 a 29 deste mês, no município de Cacoal.

O evento é destinado a todos os técnicos fiscais e tributários e servidores das procuradorias de todos os municípios de Rondônia. Haverá ainda programação especial voltada a prefeitos e vereadores da região de Cacoal, envolvendo, além do município-sede, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste e São Felipe do Oeste.

As inscrições para o curso já estão abertas pela página da Escola Superior de Contas no portal do TCE-RO (disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/Sigiep/WFParticipanteCurso.aspx?id=2265). No ato da inscrição, o jurisdicionado deve se atentar para as capacitações (workshops) destinadas ao seu município, conforme programação estabelecida pela equipe do Profaz em parceria com a Escon.

PROGRAMAÇÃO

O 2º Encontro Técnico de Implantação do Profaz será aberto na próxima segunda-feira (25) pela manhã, no auditório da Câmara Municipal de Cacoal, em solenidade que terá a participação de autoridades representantes das instituições envolvidas no Profaz, como o TCE, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Sebrae-RO, Arom, Ucaver, Unir, Receita Municipal.

Já no período da tarde o evento terá sequência ainda na Câmara de Cacoal com reunião específica para prefeitos e vereadores, visando repassar orientações sobre o programa, cujo objetivo é o de permitir aos municípios aproveitar todo o seu potencial tributário-arrecadatório, nos moldes da legislação vigente.

Também serão realizados no campus da Unir de Cacoal, ao longo da próxima semana (25 a 29), workshops sobre a atualização da Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um painel sobre desenvolvimento sustentável.