Em ato alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, instituições com atribuições voltadas para a fiscalização e controle de recursos públicos estiveram reunidas nesta segunda-feira (04/12), na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, para a apresentação, à imprensa, de um balanço das ações de enfrentamento ao problema, no ano de 2017. Na ocasião, os representantes das organizações citaram a realização de ações conjuntas, o compartilhamento de informações, os portais da transparência e a participação social como sendo os principais instrumentos de aprimoramento do trabalho que vem sendo desenvolvido em Rondônia.

Durante o encontro, foram apresentados números de operações especiais realizadas pelas instituições, volumes de recursos investigados e os principais investimentos em tecnologia que vêm sendo feitos na área de combate à corrupção no Estado. Entre os mais citados, está a implementação de ambientes virtuais e de aplicativos para denúncias, a serem instalados em celulares, para uso da população.

A atividade em alusão ao Dia Contra a Corrupção, cuja data referência é 9 de dezembro, contou com a presença do Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais do Ministério Público de Rondônia (Caex), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger; do Coordenador de Planejamento do MP/RO, Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho; da Dirigente do Tribunal de Contas da União/ Rondônia (TCU), Paula Gigliane de Oliveira; do Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia (CGU), João Mourão Mendes; do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), Conselheiro Edilson de Sousa Silva; do Controlador-Geral do Estado (CGE), Francisco Netto, e do Procurador de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Ernesto Tavares.

Balanço

Ao iniciar a apresentação das ações, o Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger informou que, de maio de 2015 a dezembro de 2017, o Ministério Público de Rondônia realizou 12 operações de combate à corrupção, as quais resultaram em 37 pessoas presas, 107 buscas e apreensões; 19 afastamentos de função pública; 107 conduções coercitivas e 7 obtenções de indisponibilidade de bens.

Conforme explicou, o dinheiro público envolvido nas operações deflagradas atingiu o montante de R$ 17 milhões e 252 mil. “Também houve a interposição de 67 ações direitas de inconstitucionalidade, pela Procuradoria-Geral de Justiça. Já as Promotorias de Justiça ingressaram com 195 ações civis públicas de improbidade administrativa e 180 denúncias contra a administração pública”, detalhou.

Já o Superintendente da Controladoria Regional da União, João Mourão, afirmou que o trabalho da CGU no Estado resultou na realização de 19 operações especiais, as quais envolveram recursos no valor de R$ 356 milhões. Também foram realizadas 32 prisões temporárias e 12 prisões preventivas, segundo ele. “No âmbito da Corregedoria, em Rondônia, obtivemos 166 expulsões de servidores públicos federais”, acrescentou o chefe do órgão.

A dirigente do TCU em Rondônia, Paula Oliveira, expôs os benefícios das ações de controle do Tribunal de Contas da União nos últimos cinco anos no Brasil, os quais atingiram  R$ 72 bilhões. Já as sanções aplicadas, no país, geraram débito/multa no valor de R$ 13 bilhões e, em Rondônia, R$ 228 milhões.

Aplicativos

Já o Controlador-Geral do Estado, Francisco Netto, falou das ações que vêm sendo implantadas na área de tecnologia para aprimorar o trabalho no órgão no Estado. Uma das novidades apresentadas foi aplicativo de celular Controle Cidadão, uma plataforma que permite que qualquer pessoa faça denúncias, reclamações ou elogios, com possibilidade de envio de fotos para a Controladoria. “Com a ferramenta, o cidadão poderá visualizar o andamento de sua fiscalização”, garantiu.

Na ocasião, Francisco Netto também destacou a atenção que o Estado tem dado à questão da transparência, relatando que Rondônia obteve nota 10 em um levantamento realizado pela CGU, em relação ao tema. “Apenas Rondônia, Ceará e Espirito Santo receberam essa avaliação”, disse.

Tribunal de Contas

A criação de ferramentas virtuais para controle e fiscalização do cidadão também foi tema da apresentação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Edilson Sousa.

Durante o ato que marcou o Dia Internacional contra a Corrupção, o Chefe do TCE  anunciou a implementação do portal Tô no Controle, ambiente virtual que  oferece  um retrato da realidade da administração pública municipal rondoniense, trazendo números, indicadores e informações sobre seus 52 municípios.

“O Tô no Controle é o cidadão no controle da gestão pública porque contém não apenas dados sobre a gestão pública, mas vai além, trazendo aspectos históricos, geográficos, demográficos, curiosidades, todo a sorte de informações que são úteis para quem quer investigar ou investir no Estado”, disse o Conselheiro.
A ferramenta, conforme explicou o Presidente do TCE, está disponível na internet, bem como em plataformas móveis. “Esse é um trabalho inovador, que será constantemente alimentado, sendo de grande utilidade para as autoridades e a população do Estado”, disse, ao encerrar sua participação.

Ao final, o Procurador de Contas, Ernesto Tavares, fez um apanhado dos Trabalhos do Ministério Público de Contas, informando que, em 2017, os recursos fiscalizados pelo órgão atingiram a ordem de R$ 18 bilhões.

Oficina

Após a apresentação das autoridades, o público presente, formado por jornalistas e técnicos dos órgãos, participou de uma oficina sobre como acessar dados referentes à gestão pública, por meio de portais da transparência.