A OAB Nacional realizou na tarde da última quarta-feira (16/03) a cerimônia de entrega da 7ª edição do Selo de Qualidade OAB. A premiação representa uma luta histórica da OAB em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Nesta edição, 192 instituições de ensino superior foram agraciadas. Ao discursar durante a solenidade, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reforçou o prêmio como um instrumento que contribui para garantir a qualidade do ensino jurídico.

Confira aqui a lista dos 192 cursos agraciados com o Selo de Qualidade OAB Recomenda

“As instituições que estão representadas aqui nesta solenidade merecem o reconhecimento da Ordem em função da proficiência e da eficácia do ensino que é prestado”, disse Simonetti. “As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e para a advocacia. A nossa gestão não terá medo de lutar e defender a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. É o nosso compromisso”, acrescentou o presidente da OAB.

A OAB tem sido protagonista na militância que busca combater a proliferação desenfreada de cursos de Direito e da ampliação irresponsável de vagas nesses cursos. Atualmente, segundo dados do sistema e-MEC, existem no Brasil 1.896 cursos de direito, com oferta de 361.848 vagas anuais. Um dos principais alicerces, na visão da OAB, para abertura ou continuidade de um curso jurídico é a necessidade social, a qual deve coincidir com a realidade local a fim de atender possíveis estudantes, professores e a sociedade da região.

Simonetti assinalou que o diálogo entre a OAB e as faculdades de Direito é de extrema importância para o intercâmbio de ideias em busca do aprimoramento da educação jurídica no país. Segundo ele, essa troca contribuirá para a reflexão a respeito da formação acadêmica, sua evolução, seus aspectos práticos, peculiaridades regionais e expertises de pesquisas, bem como sua forma e conteúdo de produção metodológica.

“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. A 7ª edição do Selo de Qualidade OAB, composta por uma comissão mais do que qualificada, dirige os trabalhos em busca de critérios objetivos e precisos. Dessa forma, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, afirmou o presidente da OAB.

“Como educadora, sinto-me honrada em participar desse tão valioso evento ao lado de profissionais que dedicam sua vida a transformar a sociedade. Acredito fortemente no caráter pedagógico e transformador da educação jurídica. Por esse motivo, nossa gestão renova o compromisso da OAB com a qualidade do ensino do Direito. A formação jurídica de qualidade é condição fundamental para a prestação de serviço advocatício à sociedade brasileira. A OAB cuida e cuidará disso. Não admitiremos a precarização do ensino jurídico no nosso país”, declarou a secretária-geral Sayury Otoni.

Entre outros representantes do sistema OAB, participaram da solenidade o coordenador nacional do Exame de Ordem, Celso Barros Coelho, o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco Aurélio Choy, e o professor titular da UnB, Mauro Luiz Rabelo, responsável pelo método estatístico adotado para a concessão do selo.