Invasores de terras são condenados a reparar o dano ambiental
Após retomar a propriedade, a sentença inédita o Judiciário “condenou esses invasores a reparar os danos ambientais” que foram praticados pelos invasores
O advogado e pecuarista Hélio Vieira da Costa obteve na justiça uma condenação inédita no Brasil: invasores de terras foram condenados a “reparar o dano ambiental” causado com o desmate ilegal de área de reserva legal. Uma cópia da sentença condenatória foi entregue ao Delegado de Polícia de Buritis, Dr. Lucas Torres Ribeiro, responsável pelo inquérito que investigou uma organização criminosa denominada “LCP – Liga Camponesa Pobre” que invadia terras, fazia o desmatamento ilegal, vendia a madeira, loteava a propriedade e vendia os lotes, movimentando milhões para o financiamento das ações do grupo.
Após retomar a propriedade, a sentença inédita o Judiciário “condenou esses invasores a reparar os danos ambientais” que foram praticados pelos invasores. O Delegado Lucas Torres parabenizou a atuação do Poder Judiciário na parte em que determinou a reparação, pois até então, essa responsabilidade vinha sendo injustamente imputada aos próprios proprietários dos imóveis que tinham suas terras invadidas, bem como as multas.
A Juíza de Direito Dra Michiely Valezi, na parte dispositiva da sentença diz que: “ condenar os requeridos e demais pessoa que se encontram no local, solidariamente, a reparação da área degradada”.
Além de Buritis, diversas outras regiões de Rondônia vêm sofrendo constantes invasões armadas e violentas.
Na oportunidade, Hélio Vieira também convidou o Delegado para baixar o livro Marketing Jurídico, que comenta o novo Provimento 205 da OAB que trata da publicidade na Advocacia.
Seminário com workshops temáticos vai debater questões voltadas à primeira infância
As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico, até a próxima quarta-feira (18/8)
Semana Justiça pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira (16/8) em todo o país
A ação também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam
Tribunais terão de instituir plano complementar de comunicação interna
O texto determina que os tribunais deverão possuir canal digital de distribuição de comunicação instantânea ou assíncrona com todos os profissionais vinculados ao órgão
Comentários
NÃO É INEDITA NAO ...AQUI NO MUNICIPIO DE ITAPUA FAZ ANOS QUE TIVEMOS UMA SENTENÇA COM REPARAÇÃO AMBIENTAL
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook