O Ipem realiza fiscalização para orientar sobre os produtos que as empresas podem ou não comercializar.

Em Rondônia, os estabelecimentos que comercializam brinquedos devem estar atentos às normas de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. O regulamento vem sendo fiscalizado pelo Instituto Estadual de Pesos e Medidas – Ipem, orientando sobre os cuidados necessários, tanto para quem vende quanto para quem compra os produtos.

O Ipem vem promovendo diversas operações especiais nos 52 municípios, durante o mês de dezembro; destacando-se este período de maior procura por tais itens, pelas crianças. Outra operação semelhante ocorreu em outubro, data de maior demanda do comércio, além de atividades educativas e de fiscalização foram realizadas ao longo do ano no Estado.

O especialista em Metrologia do Ipem, Igor Argento explica que, o Selo do Inmetro atesta se o brinquedo foi submetido a avaliações, permitindo com isso, a garantia de seu uso. “Todos estes produtos classificados como brinquedos devem ser certificados por um órgão de inspeção do Instituto Nacional. Algumas linhas profissionais, como skates, patins, bolas esportivas e outras, estão isentas de certificação”.

Com o Selo, são analisados os seguintes aspectos de segurança de um brinquedo:

A certificação atesta que um brinquedo foi submetido a avaliações, permitindo a garantia de seu uso

• Impacto e queda (pontas cortantes e agudas);
• Mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca);
• Química (metais nocivos à saúde);
• Inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo);
• Elétricos (risco de temperatura excessiva, choque e emissão de chamas); e
• Ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).

Igor também orienta sobre os cuidados que os pais devem ter antes de comprar um brinquedo. “Primeiramente, devem avaliar se o brinquedo está de acordo com a idade da criança, de forma específica, dentro da faixa de classificação indicativa; verificar, ainda, quanto à certificação do Inmetro e, se possível, averiguar visualmente, caso o brinquedo em questão está apto para comercialização, observando arestas cortantes, presença de tinta que cause efeito tóxico e se o produto estiver inteiro ou quebrado”, frisou.

O especialista destaca ainda que, durante as fiscalizações, os agentes do Ipem orientam sobre os produtos que as empresas podem ou não comercializar.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salienta quão necessário se faz a atenção dos pais, principalmente quanto à compra de produtos infanto-juvenis. “É importante que os consumidores tenham o Selo de Conformidade como referência na hora das compras, possibilitando assim, o cumprimento de uma das medidas de direito do consumidor e do fabricante. Esse procedimento tem sido bem implementado no Estado, reunindo pessoas qualificadas para promover a melhor conduta no mercado rondoniense”, destacou.

AGENTE FISCALIZADOR

Fiscalizações são feitas em estabelecimentos formais e no mercado informal

Quando um brinquedo não tem o Selo Inmetro, é necessário que o consumidor entre em contato com a ouvidoria do Ipem. São disponibilizados alguns canais para sanar dúvidas e até realizar denúncias, em eventuais situações de irregularidade, como o e-mail: [email protected]; contato pelo 0800-647-7277 ou diretamente no Instituo Estadual, no endereço: Avenida dos Imigrantes, 1201, Bairro São Sebastião II, em Porto Velho.

O Ipem realiza também, fiscalização e orienta a respeito da comercialização de brinquedos no mercado informal, a exemplo, os vendedores ambulantes. Caso o consumidor queira adquirir o produto, deve-se verificar se possui a certificação, bem como sua validação.

Para este procedimento, é disponibilizado a consulta gratuita no site: registro.inmetro.gov.br/consulta. Critérios importantes devem ser vistos, tais como rastreabilidade, cadastro de pessoa jurídica, razão social, telefone, dentre outros.