O livro “Regras de Mandela – o padrão mínimo da ONU para o tratamento de reclusos”, lançado pela editora D’Plácido, traz artigos de magistrados e juristas do Brasil e de outros países, dentre os quais o juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira, da Vara de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Porto Velho e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia.

Como explicou o autor, as “Regras de Mandela” são as mesmas regras de Tóquio, estabelecidas em 1955 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foram revistas e ampliadas em 2015, recebendo a nomenclatura atual. A proposta do livro surgiu da necessidade de reflexão sobre o tema, com o convite para um grupo de juízes de todo o país para a produção de artigos. O magistrado de Rondônia escreveu sobre dois segmentos, o tratamento e a classificação do preso, no artigo “Tratamento, individualização e classificação de presos: fundamento para uma nova realidade carcerária”.

Os artigos abordam o Direito Penal, a partir da aplicação prática das Regras de Mandela. Os autores discutem sanções e privilégios na execução da pena privativa de liberdade e fazem análises sob a perspectiva dessas regras fundamentais criadas pela ONU. O nome é uma alusão ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. Também são discutidos nos artigos do livro o incentivo à leitura no cárcere como instrumento de ressocialização; transferência de reclusos e o princípio da dignidade da pessoa humana, dentre outros relevantes temas, esmiuçados com maestria pelos autores da obra coletiva, que tem Sérgio Moro como autor do prefácio.

Direitos Humanos

Ao longo de 55 anos, os estados usaram as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” como um guia para estruturar sua Justiça e sistemas penais. Ocorre que essas regras nunca tinham passado por revisão até maio de 2015, quando as Nações Unidas oficializaram novo quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá-las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade.