Pelo menos 16 servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) participam nesta quinta (14) e sexta-feira (15) do curso de capacitação para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que faz parte do programa de modernização e desburocratização dos serviços internos do governo estadual com a adoção do sistema online ou digitalização de toda documentação, o que resultará na eliminação de papéis. Conforme Leilson Souza, gerente de Registro e Comércio da Jucer, a proposta é qualificar os servidores do interior para a expansão do sistema, que foi implantado há cerca de quatro meses em fase experimental em Porto Velho, e desde o último dia 10 passou a ser obrigatório. A expectativa é que até outubro todos os escritórios da Junta estejam utilizando o novo sistema para troca de informações internas.

Além da economia com a eliminação de papéis, que eram manuseados sempre que se buscava uma informação, acarretando também riscos à saúde, como por exemplo, alergias e outros males, Leilson explicou que o SEI agilizará o processo de informação, garantindo mais transparência, eficiência, segurança, sustentabilidade ambiental e economia de tempo e de deslocamento.

Além de Leilson, que falará sobre cadastro de registro de microempresas individuais (MEI), ministram a capacitação, o secretário-geral da Jucer, Roger Cardoso, sobre o SEI; procurador Fabiano Souza, sobre novas instruções normativas; Maria Diracir, sobre livros mercantis; Djenane Reis, sobre certidões online e MEI; e a ouvidora Elismárcia de Oliveira, que tratara das demandas de sua área, como sugestões, reclamações, elogios e outros.

Assim como a implantação do sistema Empresa Fácil, que integra e disponibiliza na internet os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, a adoção do SEI é mais uma medida do governador Confúcio Moura, que coloca Rondônia novamente em destaque nacional por garantir serviços mais ágeis, com qualidade e eficiência aos cidadãos, começando pelas questões internas. Com o Empresa Fácil, Leilson Souza lembrou que a abertura de uma empresa ocorre em no máximo 1h, o que antes levava até sete dias.

Participam do curso, servidores dos escritórios regionais da Jucer de Ariquemes, Buritis, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Vilhena, São Miguel do Guaporé e Guajará-Mirim.

Para implantação do SEI em todos órgãos, o governo de Rondônia firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), que desde 2015 utiliza o programa desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região, que disponibiliza para outras instituições governamentais, sem custo.