Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre prorroga prazo para consulta pública
Consulta pública para definição de Metas para 2019 tem prazo prorrogado até 6 de julho.
Com objetivo de promover uma gestão mais participativa, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, prorrogou prazo da consulta pública até o dia 6 de julho. A consulta pública possibilitará a participação dos segmentos da sociedade com informações para definição de Metas Nacionais para 2019.
A gestão participativa na elaboração das Metas Nacionais foi instituída pela Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui medidas para democratizar a gestão no Poder Judiciário e prevê que magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas, associações de classe e sociedade sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação as propostas para o ano seguinte, contribuindo com a estratégia do Poder Judiciário.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Desde 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir metas e prioridades estratégicas do ano subsequente.
A consulta pública está disponível em link destacado no Portal do TRT14. O resultado desse processo participativo será debatido sob a coordenação do CNJ durante a realização do 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário com a presença dos presidentes e representantes dos tribunais de todo o país.
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