Em virtude do feriado alusivo ao dia do magistrado, advogado e instalação dos cursos jurídicos no Brasil, nesta sexta-feira (11) não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

O imperador Dom Pedro I através da Lei de 11 de agosto de 1827 criou os cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil. Naquela oportunidade, o ensino de direito iniciou primeiramente nas cidades de São Paulo e de Olinda, dividido por nove cadeiras de disciplinas durante cinco anos.

Atualmente, o feriado está previsto no artigo 61, inciso IV, da Lei Federal nº 5.010/1966 e consta da Portaria nº 32/2017 da Presidência do Tribunal, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RO nº 16, de 25 de janeiro de 2017.

Atendimento no recadastramento biométrico

Em Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Rolim de Moura haverá expediente normaldas 8 às 17h, devido a atualização cadastral com dados biométricos que está ocorrendo nos respectivos municípios.

O atendimento está acontecendo nas Câmaras de Vereadores dos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste. Já em Rolim de Moura, a Central de Atendimento ao Eleitor está instalada no Teatro Municipal, localizado na Praça Durvalino de Oliveira, em frente à Igreja Matriz.

Dúvidas

Em caso de dúvidas acerca do plantão judiciário, acesse a página do Portal do TRE-RO (http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/plantao-judiciario) e veja os telefones de contato dos órgãos da Justiça Eleitoral de Rondônia na capital e nos municípios do interior do Estado.