Justiça Eleitoral determina citação do PL em Castanheiras após pedido de suspensão por contas não prestadas

Após o cumprimento da citação, os autos retornarão ao magistrado para análise e posterior decisão

Fonte: TUDORONDONIA - Publicada em 07 de abril de 2025 às 11:57

Rolim de Moura, Rondônia – A Justiça Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Rolim de Moura, recebeu ação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral solicitando a suspensão da anotação do diretório municipal do Partido Liberal (PL) no município de Castanheiras (RO). O pedido foi motivado por sentença com trânsito em julgado referente à ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2022.

O processo, registrado sob o número 0600010-89.2024.6.22.0015, segue as disposições previstas na Resolução TSE nº 23.571/2018, especialmente nos artigos 54-G a 54-K, que regulamentam os procedimentos para suspensão de órgãos partidários em caso de irregularidades financeiras.

Em despacho assinado eletronicamente, o juiz eleitoral Artur Augusto Leite Junior determinou a citação do diretório municipal, na pessoa do presidente Waine Batista de Moraes, para que, no prazo de 15 dias, apresente defesa formal, caso deseje, por meio de advogado regularmente constituído.

Após o cumprimento da citação, os autos retornarão ao magistrado para análise e posterior decisão. A ação pode acarretar a suspensão da atuação oficial do diretório local do PL em Castanheiras, impossibilitando, temporariamente, a participação regular da legenda em atividades partidárias no município.

O andamento do processo pode ser consultado diretamente no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO): www.tre-ro.jus.br.