A Justiça Federal em Rondônia vai realizar, nos dias 07 e 08 de novembro, no auditório da seção Judiciária, o I Seminário sobre Judicialização da Saúde. O evento terá início às 09h com várias palestras nos dois dias de atividade. Por judicialização da saúde entende-se a busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Na esteira da crise política, econômica e social, muitas vezes o Judiciário acaba sendo a última alternativa de muitos pacientes para obtenção de um medicamento ou tratamento. O que deveria ser uma exceção tem se tornado cada vez mais frequente, de modo que, em anos anteriores, os gastos com demandas judiciais individuais somaram o equivalente a quase 2% do orçamento total da saúde. Esse crescimento pode causar graves desequilíbrios ao orçamento, prejudicando a consecução de políticas públicas previstas. Em muitos casos, ocorridos em todas as regiões do país, o paciente busca a Justiça para poder receber atendimento, o que nem sempre é feito de imediato, seja em virtude de empecilhos burocráticos, seja através de impossibilidades físicas de atendimento.

A realização do seminário tem por objetivos capacitar e atualizar servidores, magistrados e demais agentes vinculados à Justiça Federal e instituições parceiras, promover a interação entre todas as instituições que atuam nos processos judiciais de saúde, na Justiça Federal e garantir uma maior efetividade por parte das instituições públicas no atendimento às necessidades do cidadão de acesso ao Sistema Público de Saúde, com agilização do trâmite processual e satisfação do usuário cidadão. Segundo os organizadores, nesse contexto se consegue visualizar a necessidade de interação entre todos os "atores" dos processos judiciais de saúde que tramitam na Justiça Federal (Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, União e sua procuradoria, Município e sua procuradoria e o próprio Poder Judiciário Federal); interação essa que será incentivada e implementada com a realização do Seminário proposto.

Assim que a programação estiver fechada, divulgaremos para os nossos leitores. As inscrições estão abertas em link aberto no Portal da Seção Judiciária de Rondônia e poderão ser feita até o dia 05 de novembro.

PROGRAMAÇÃO

Dia 7/11/2018 - MANHÃ

08h30min – CREDENCIAMENTO

09h – ABERTURA

09h30min

Palestra: Núcleo de Apoio à Conciliação da SESAU e Parâmetros Sugestivos para uma Judicialização Consciente

Palestrante: Procurador ÍTALO LIMA DE PAULA MIRANDA

Procurador do Estado de Rondônia e Coordenador do Núcleo de Apoio à Conciliação da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia. Especialista em Advocacia Pública pela AVM Faculdade Integrada

Palestra: O Rito Procedimental para Efetivação da Contratação Emergencial

Palestrante: Procurador OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO

Procuradoria do Estado de Rondônia

Palestra: A Judicialização da Saúde – Uma retrospectiva no Estado de Rondônia.

Palestrante: Procuradora CRISTINA MABEL DO NASCIMENTO

Procuradoria do Estado de Rondônia

Palestra: Judicialização da Saúde: Incentivos e Desincentivos Institucionais

Palestrante: Procurador CÁSSIO BRUNO CASTRO SOUZA

Procurador do Estado de Rondônia. Mestre em Direito Econômico pela PUC/PR. Professor da Faculdade Católica de Rondônia.

Palestra: Judicialização da Saúde sob a Perspectiva do Estado de Rondônia

Palestrante: Procurador APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR

Procuradoria do Estado de Rondônia

11h – DEBATES

12h – Intervalo

Dia 7/11/2018 - TARDE

14h – Palestra: Direito à Saúde: A Atuação da Defensoria Pública da União no Cenário da Crise Econômica

Palestrante: Defensora LAURA LÚCIA PEREIRA FERRAREZ

Defensoria Pública da União em Rondônia

15h – Palestra: Sinergia entre os Órgãos Responsáveis pelas Ações da Saúde

Palestrante: Procurador JOSÉ LOPES DE CASTRO

Procuradoria do Município de Porto Velho

16h – Intervalo – Coffee Break

16h30min – DEBATES

Dia 8/11/2018 - MANHÃ

09h – Palestras: “O Papel da União como Gestor do Sistema Único de Saúde” e “Da Política Oncológica”        

Palestrantes: Procuradores CAROLINE CAVALCANTE BARROS, PEDRO SAMPAIO CARVALHO e JORGE DE SOUZA

Procuradoria da União no Estado de Rondônia

10h – Palestra: Atuação Extrajudicial do Ministério Público de Rondônia nas Políticas Públicas de Saúde

Palestrante: Promotora JOSIANE ALESSANDRA MARIANO ROSSI

Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia, curadora da saúde na Promotoria de Justiça de Ji-Paraná desde 2012. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá.

11h – DEBATES

12h - Intervalo

Dia 8/11/2018 - TARDE

14h – Palestra: O Futuro da Judicialização da Saúde  

Palestrante: Juiz Federal CLENIO JAIR SCHULZE

Justiça Federal em Santa Catarina – TRF 4ª Região. Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Professor da Escola da Magistratura de Santa Catarina – ESMESC. Integrante do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Autor do livro “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e coautor do livro “Direito à Saúde. Análise à luz da judicialização” (2016).

15h – Palestra: Judicialização: Reserva de Consistência e Reserva de Coerência

Palestrante: Juiz EDENIR SEBASTIÃO DE ALBURQUEQUE DA ROSA

Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Coordenador do Comitê Estadual Judiciário para a Saúde instituído pelo Conselho Nacional de Justiça

16h – DEBATES

17h – Encerramento e coquetel

LINK PARA INSCRIÇÃO:

http://portal.trf1.jus.br/sjro/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-promove-o-i-seminario-sobre-a-judicializacao-da-saude.htm