Em solenidade informal, no hall do Fórum Sandra Nascimento, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, declarou instalado o 2º Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital, aumentando, assim, a capacidade de resolução de processos judiciais relativos à Lei Maria da Penha, que hoje atingem 5 mil em tramitação, em Porto Velho.

A inédita criação da 2ª titularidade, por meio da Resolução 003/2017, é considerada uma inovação, pois possibilita a ampliação da possibilidade de realização de audiência, com menos custos para o Judiciário. "Essa é uma solução viável, que representa economia ao Tribunal e, ao mesmo tempo, atende à demanda da sociedade no combate a violência contra a mulher", destacou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hiram Marques, rememorou o caminho traçado para chegar a essa solução. "Lamentavelmente esses casos de litígios domésticos vêm crescendo em nossa sociedade e o Tribunal de Justiça precisava dar uma resposta possível", justificou. Por isso, foi feito um estudo no qual se verificou que o impacto econômico é bem menor com o aproveitamento de cartório existente.

A criação do segundo juízo está alicerçada na aprovação da Lei Complementar n. 926/2016, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), inserindo o artigo 150-C, e seus respectivos parágrafos, além de criar vagas de juízes para a aplicação imediata da resolução.

Magistrados

Os juízes que atuam no Juizado da Violência Doméstica, Álvaro Kalix Ferro e Fabiano Pegoraro Franco, também se manifestaram, sobretudo pelo apoio do Tribunal ao trabalho de enfrentamento à violência doméstica. Agradeceram, também, aos servidores que, com dedicação e comprometimento, defendem a causa.

"Sabemos que a celeridade é fundamental em casos como esse, não só para os agressores, mas principalmente para as mulheres vítimas. Há situações em que é preciso rapidez para evitar um mal maior", exemplificou Fabiano Pegoraro, designado para o 2º Juízo, que ainda abrirá vaga para a titularidade.

Álvaro Kalix destacou, ainda, o empenho do Núcleo Psicossocial, que desenvolve as principais ações do projeto Abraço, referência no combate à violência doméstica. "São profissionais que colaboram diretamente no diagnóstico da cultura da violência e agem na quebra de paradigmas contra os preconceitos e o machismo", completou o magistrado, que já há 8 anos é titular no Juizado.

Muzamar Maria Rodrigues Soares, diretora de cartório, agradeceu em nome dos servidores a atenção do TJRO para com o Juizado, inclusive pela compreensão das necessidades mais prementes do setor.

O 2º Juízo da Vara Especializada em Violência Doméstica terá aporte de força de trabalho e ajudará o TJRO a cumprir a Meta 8, proposta aos tribunais de justiça estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o final deste ano.

Assessoria de Comunicação Institucional