Muitas vezes, levar uma palavra de conforto às pessoas em situação de vulnerabilidade já é considerado o bastante por elas. Mas no caso do programa Justiça Rápida Itinerante, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), os benefícios vão ainda além. Em um barco, magistrados e servidores estão levando, em 2019, cidadania às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, realizando a entrega de documento de RG, CPF, Carteirinha de Idoso, Certidão de Casamento, efetivando cobranças, entre outros serviços judiciais, incluindo da Justiça Eleitoral (Título de Eleitor), à população dos distritos em que o projeto passa. Neste ano, um caso específico de uma agricultora de Nazaré emocionou a todos. 

Para se ter uma ideia, o “Barco da Justiça” – embarcação utilizada pela Justiça Rápida no Baixo Madeira – saiu de Porto Velho e precisou navegar aproximadamente 24 horas até chegar no primeiro distrito atendido em 2019, chamado de Monte Sinai. De lá, o barco vem subindo o Rio Madeira atendendo as comunidades com ações da Justiça de Rondônia e com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).

“É um projeto consolidado e muito importante para a população ribeirinha da região do Baixo Madeira. Nós percebemos a carência do pessoal de atendimento do Poder Judiciário e serviços do Estado”, comenta a coordenadora da operação, magistrada Fabíola Inocêncio, que participou da iniciativa pela primeira vez como juíza substituta em 1998.

Na última terça (18) e na quarta-feira (19), o barco esteve na comunidade de Nazaré. No primeiro dia de atendimento, Dona Francisca Ferreira Braga emocionou a todos com sua luta incessante para tirar a Certidão de Óbito do marido, falecido em uma enchente a cerca de 20 anos. Ao receber o documento no barco, a agricultora aposentada fez questão de agradecer e abraçar a juíza Fabiola que também se emocionou. “Há muito tempo que eu buscava essa certidão. Quero agradecer a todos os juízes e a todo o pessoal que está aqui, porque hoje, depois de 20 anos que enterrei meu marido, estou com a certidão de óbito dele. É muito gratificante”, declarou com o semblante de quem tem nos olhos a alegria e a humildade no coração.

Ao receber o abraço de Dona Francisca, a carismática juíza Fabiola comentou sobre o gesto de afeto da moradora de Nazaré. “Foi maravilhoso receber o abraço dela. Maravilhoso...! Desde o primeiro dia, a gente tem recebido retorno de pessoas que foram atendidas, o que comprova como é bom trabalharmos com projetos consolidados. As pessoas quando escutam o barulho do barco e nos veem chegando, já vão se preparando. Inclusive, tem localidades que a gente não encosta no barranco e os ribeirinhos vão de Voadeira (barco), sabendo que vão ser atendidos”, ressaltou Fabiola com a mesma simpatia de sempre.

Com 32 anos de carreira na magistratura, o experiente desembargador Raduan Miguel, também não conteve a emoção ao ver a cena de Dona Francisca agradecida ao receber a Certidão do Óbito do marido. “Nós largamos a nossa família e os nossos afazeres em Porto Velho para que o pessoal aqui tenha a mais plena cidadania. E isso é comprovado quando pudemos ver a senhora emocionada abraçando a Dra. Fabiola em gratidão por ter conseguido a sua Certidão de Óbito. Isso me emocionou demais. O caso dela é emblemático, mas o que mais me emocionou foi o fato de nós termos conseguido dar a ela um pouquinho do que ela precisava para se sentir com a cidadania mais realizada. Saber que ela demonstrou essa gratidão no abraço dado à juíza é de se emocionar”, disse com a voz falhando e os olhos cheios de lágrimas.

Outro que não se conteve com a alegria e gratidão da Dona Francisca foi o juiz Audarzean Santana. “Nós chegamos no barco e já tivemos essa notícia maravilhosa da senhora que conseguiu solucionar um problema que ela tinha há décadas. O sentimento que fica é de dever cumprido. É esse o nosso papel e é isso que nós queremos quando deixamos a nossa sede em Porto Velho e descemos o rio. Esse programa quer levar cidadania às localidades. Levar o direito a essas pessoas, porque elas têm dificuldade de acesso aos nossos tribunais e aos nossos fóruns. Vendo tudo isso, posso dizer que pertencer ao Tribunal de Justiça de Rondônia e ser magistrado em Rondônia possibilita o sentimento de orgulho. Por isso, eu saí hoje da minha casa, dei um beijo nos meus filhos e estou aqui por uma causa que é nobríssima”, salientou.

Justiça com humanidade

Para Fabiola, a Justiça Rápida é um trabalho feito com carinho e humanidade. “Vale a pena sair de casa para realizar esse projeto, mesmo tendo que deixar a família. Ver a relevância do trabalho da Justiça na vida das pessoas e saber que nós conseguimos fazer a diferença na vida dos cidadãos não tem preço”, contou.

Longe dos tribunais e sem a toga, os magistrados que participam da Justiça Rápida realizam sua contribuição à sociedade, de maneira mais próxima à população. “É muito gratificante para mim enquanto magistrado poder dar uma contribuição às comunidades, assegurando de uma forma mais ampla e irrestrita aos cidadãos todos os direitos contemplados na Constituição federal. Não basta só a lei contemplar e assegurar, se nós, órgãos do Poder Público e do Poder Estatal, membros do Poder Judiciário, não levarmos esses elementos que completam a cidadania até os mais longes rincões de Rondônia”, lembrou o desembargador Raduan.

Justiça Rápida Itinerante

O programa Justiça Rápida Itinerante é uma operação realizada periodicamente em todo o estado de Rondônia, que tem como princípio norteador o atendimento amplo e gratuito à população, para a solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos, com especial atenção às comunidades distantes dos centros urbanos, nas regiões ribeirinhas e na periferia da cidade.

Com o Barco da Justiça, a operação proporciona uma estrutura montada com equipamento e pessoal, possibilitando aos ribeirinhos a assistência em suas necessidades cotidianas, informações e orientações sobre direitos.

Em 2019, a operação está atendendo localidades como a de Demarcação, Independência, Gleba Rio Preto, Calama, Nazaré entre outras. O cronograma segue até sexta-feira (21), completando 12 dias, finalizando o atendimento na comunidade de Cavalcante. 

“A falta de acesso à Justiça por parte dessas pessoas tem cerceado o seu amplo direito de um registro de nascimento, de se casar, de se divorciar, direito de regulamentar a guarda do seu filho, de receber uma dívida, de ter uma carteira de identidade, um título de eleitor ou um CPF. Isso tudo é feito com o programa da Justiça Itinerante, onde o Poder Judiciário de Rondônia cria esses mecanismos para levarmos aos cantos mais longínquos do estado”, afirmou Raduan na passagem à comunidade de Nazaré.

O Justiça Rápida Itinerante é uma iniciativa do TJRO. O projeto se tornou referência no Brasil e chamou a atenção do programa comandado pelo jornalista Caco Barcelos, Profissão Repórter, da Rede Globo. A repórter Eliane Sacardovelli acompanha o trabalho pioneiro da Justiça de Rondônia para garantir o acesso aos serviços do Judiciário às populações mais afastadas.