O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Família e Criminal da Comarca de Porto Velho – CEJUSC divulgou o cronograma da Operação Justiça Rápida Itinerante na Comarca de Porto Velho, que atenderá as comunidades do baixo Madeira.

A Justiça Rápida Itinerante é um projeto que vai onde não há presença permanente de órgão do Poder Judiciário e realiza atendimentos inclusivos a pessoas carentes, levando às localidades distantes da cidade, a estrutura necessária para solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos. Pioneiro na iniciativa da Justiça Itinerante no país, o Judiciário de Rondônia já foi muitas vezes reconhecido por institucionalizar esse programa e proporcionar acesso de fato a comunidades mais isoladas e sem oportunidade de uma viagem para resolver seus conflitos.

A Operação é a atividade que leva aos cidadãos resultados imediatos, promovendo a paz social nas comunidades com a solução dos conflitos de interesse, por meio das conciliações, indo com maior celeridade ao encontro dos anseios da população, com a entrega de uma justiça mais eficiente, mais democrática e mais sensível.

Certidão de nascimento, retificação de certidão com erro material, justificação para lavratura de certidão de nascimento, alimentos e visitas para os filhos e guarda de menores, além de cobranças, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade e emissão de documentos são alguns dos itens da lista de serviços disponibilizados pela Operação, que conta com a presença de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores, advogados e demais servidores de apoio, para atender a população.

Interessados deverão comparecer aos locais de atendimento, portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, bem como todos os documentos que comprovem o direito que deseja pleitear. Os servidores também fazem agendamento de audiências e esclarecem dúvidas dos usuários da Justiça.

A triagem, com a coleta dos dados e reclamações, será realizada, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Pela Justiça Rápida, a população mais carente tem acesso ao Poder Judiciário sem o pagamento de custas e demais emolumentos, além de ter a presença do Estado na solução de conflitos, com o rápido andamento dos feitos.

Cronograma