Sede do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, onde funciona a Divisão de Neurocirurgia onde trabalhava Fonoff (Foto: Marcos Santos / USP)

O juízo da 9ª Vara Federal Criminal recebeu, na íntegra, denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo e tornou réus um médico e outras três pessoas pelos crimes de associação criminosa, corrupção e fraude à licitação em um esquema de aquisição irregular de eletrodos cerebrais e medulares implantáveis em pacientes do SUS operados na Divisão de Neurocirurgia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC).

Segundo a denúncia do MPF, no período de 2009 a 2014, o neurocirurgião Erich Fonoff e o administrador do instituto Waldomiro Pazin orientaram pacientes do SUS que procuravam o instituto a entrar com ações judiciais contra as secretarias de saúde de seus estados de origem para obterem o procedimento cirúrgico de urgência, furando a fila. Licitações do HC também eram fraudadas pelo grupo.

Uma vez obtidas as liminares, a empresa Dabasons Exportação e Importação, de propriedade de Victor Dabbah, era sempre indicada para fornecer os equipamentos, cuja venda era gerenciada por Sandra Ferraz, funcionária da empresa. 

Segundo a denúncia, durante esses cinco anos, Fonoff e os residentes da Divisão de Neurocirurgia do IPQ/HC, operaram, pelo SUS, 76 pessoas, das quais mais de 20 ingressaram com ações judiciais para obter o direito ao procedimento.

Entre 2009 e 2014, a Dabasons e seus representantes pelo país teriam feito a venda, superfaturada, de 290 equipamentos, a preços que variavam entre R$ 114 e R$ 384 mil, recebendo, no período investigado, mais de R$ 40 milhões em verbas do SUS, gerando prejuízos ao HC e às secretarias de estado acionadas na Justiça pelos pacientes.

A acusação, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, aponta que, em troca da indicação da Dabasons, Fonoff era remunerado por meio de propina (comissões), que era paga pela empresa para a clínica particular do médico, por meio de contratos de consultoria. Pazin, por sua vez, tinha movimentação financeira muito superior a sua renda.

Segundo a decisão judicial, o relatório do Hospital das Clínicas que indicou não ter havido prejuízo aos cofres públicos em virtude da fraude, não é relevante no caso em questão, uma vez que o crime de fraude à licitação “é formal e independe da comprovação de prejuízo”. Além do mais, assinala o juiz Silvio César Arouck Gemaque, na decisão, as liminares judiciais indicam “eventual prejuízo ao tesouro estadual e federal, não ao Hospital das Clínicas”.

“O recebimento da denúncia pela Justiça Criminal Federal de São Paulo veio calcado em robusta coleta de provas obtida durante as investigações, corroborando para a comprovação da materialidade dos crimes denunciados, bem como dos fortes indícios de autoria envolvendo os ora acusados”, afirmou a procuradora da República Karen Kahn após o recebimento da denúncia.

Crimes - O MPF denunciou Fonoff e Pazin pelos crimes de fraude à licitação, na modalidade superfaturamento, combinado com corrupção passiva e associação criminosa. Caso sejam condenados, a pena pode oscilar entre 6 e 21 anos de prisão.

Já o dono da Dabasons, Victor Dabbah, e a gerente da empresa, Sandra Ferraz, são acusados de fraude à licitação, corrupção ativa e associação criminosa e estão sujeitos às mesmas penas que os demais acusados.

Dabbah e Sandra podem receber uma pena ainda maior, pois são acusados também de mais um caso de corrupção ativa: entre 2012 e 2013 eles ofereceram o mesmo esquema acertado com Fonoff a outros dois neurocirurgiões do HC, em troca de exclusividade na contratação da Dabasons nas cirurgias realizadas por esses dois médicos, mas eles não aceitaram a corrupção.

Como basta oferecer a propina para incorrer no crime de corrupção ativa, tanto Dabbah, quanto Sandra, foram acusados por incidirem mais uma vez nesse delito e estão sujeitos a mais uma pena de 2 a 12 anos de prisão.

Segundo a decisão judicial, depois de citados, os acusados terão 10 dias para apresentar suas defesas por escrito e indicar testemunhas.

Ação penal 0010016-16.2016.4.03.6181