Ex-secretário estadual de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel - Foto: Reprodução

A juíza Emy Karla Yamamoto, da 1ª Vara Cível de Cacoal, recebeu a denúncia contra o ex-secretário estadual de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel. O caso envolve a contratação de serviços – supostamente irregulares - de lavanderia para atender o Hospital Regional de Cacoal na época em que Pimentel comandava a Sesau.

Além dele, o Ministério Público de Rondônia também moveu ação de improbidade contra Real Administração de Serviços Terceirizados, Orlando Carneiro Soares e  Claudemir de Moraes Viana, que agora, com o recebimento da denúncia, passam à condição de réus no processo.

Ao receber a denúncia contra o ex-secretário, a juíza anotou: “Nessa fase, prevalece o princípio do in dubio pro societate (em dúvida, a favor da sociedade), impondo-se o recebimento da inicial (denúncia do MP) quando há indícios da prática de atos ímprobos - bastando, para tanto, a manutenção de prestação de serviços e seus respectivos pagamentos sem os devidos procedimentos administrativos”.

Segundo a magistrada, “analisando em cognição sumária a prefacial e a defesa preliminar ofertada pela parte, bem como os documentos juntados, verossímil a ocorrência do atos de improbidade administrativa imputados aos réus”.

Os réus têm quinze dias para apresentar defesa em juízo.

Atualmente, Williames Pimentel é candidato a prefeito de Porto Velho pelo MDB.