Laerte Gomes pede redução da carga tributária do Simples Nacional e do MEI

Parlamentar ressaltou que país vive período de recessão e que capacidade de investimento do setor produtivo é muito pequena

Fonte: Texto: Juliana Martins | Jornalista Foto: Assessoria Parlamentar - Publicada em 26 de março de 2025 às 19:04

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o 1º vice-presidente da Casa de Leis, deputado Laerte Gomes (PSD) , se manifestou sobre a alta da taxa básica de juros brasileira, a Selic. De acordo com o parlamentar, os reflexos das taxas altas atingem o setor produtivo que vivencia um momento de capacidade de investimento muito pequena.

“Por essa razão, hoje venho solicitar da Casa Civil, Governo do Estado e Secretaria de Estado de Fazenda a necessidade de olhar para os microempresários do nosso estado, reduzindo a carga tributária do Simples Nacional e do MEI, que juntos, somam mais de 116 mil empreendedores em Rondônia. O projeto para a referida medida já se encontra na Casa Civil e ele trás diferença de alíquota simples, que corresponde à diferença entre a alíquota interna utilizada neste Estado e a alíquota interestadual aplicável no estado de origem, reduzindo em torno de 20% da carga tributária do setor produtivo nas compras de outro estado”, explicou Laerte.

Para o parlamentar, trata-se de um percentual significativo e que influencia na ponta, na diminuição do preço ao consumidor.

“Peço a quem estiver coordenando esse processo junto ao Governo do Estado, que o encaminhe para a Assembleia Legislativa. Lembrando que essa questão do Simples Nacional, já tem aprovada essa dispensa de receita na LOA de 2025, recurso em torno de R$ 60 milhões, totalizando R$ 5 milhões mensais, economizados pelas empresas, deixando esse recurso girando no comércio, nos segmentos dos municípios de Rondônia”, enfatizou o deputado.

Ainda de acordo com o parlamentar, “quanto menos carga tributária os micros e pequenos empreendedores tiverem, mais o Estado vai arrecadar, afinal, vende mais e o dinheiro gira no comércio. Então reforço meu pedido ao governador coronel Marcos Rocha e toda sua equipe que encaminhem esse projeto com urgência para aprovarmos, uma vez que ele já está previsto na LOA e está todo uniforme, pronto para ser implantado para podermos beneficiar nossos micros e pequenos empresários do estado de Rondônia”, concluiu Laerte Gomes.