Laerte Gomes propõe Refis Rural com desconto de 95% nos débitos dos produtores

Deputado indicou ao Poder Executivo a instituição do programa de recuperação de créditos voltado à população rural.

ALE/RO - DECOM/Assessoria/Foto: Marcos Figueira
Publicada em 20 de fevereiro de 2019 às 10:57
Laerte Gomes propõe Refis Rural com desconto de 95% nos débitos dos produtores

Com mais de 100 mil propriedades familiares, Rondônia poderá abrir um programa para regularização fiscal rural com desconto de até 95% nos juros nas dívidas em atraso. O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB-Ji-Paraná), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou a proposta ao governador Marcos Rocha (PSL), através de indicação no Poder Legislativo na abertura das sessões ordinárias. O Programa de Regularização Fiscal da Área Rural garantirá a redução de multas e juros de mora nas multas punitivas com desconto à vista ou em pagamento de 120 parcelas.

A modalidade de financiamento da dívida é igual ao Refis normal que trata da recuperação de créditos tributários em relação ao ICMS, IPVA e ITCD. Nesse caso, o débito é consolidado de forma individual por tributo na data do pedido de inserção ao programa, com todos os acréscimos vencidos previstos na Lei. Negociado o débito, o cidadão efetua o pagamento com desconto ou parcela.

No caso do Refis Rural, o futuro programa reúne débitos com taxas de Licenciamento Ambiental, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença Ambiental Única, Autorização Ambiental, Renovação da Licença Ambiental, Prorrogação de Autorização Ambiental, Certidão Ambiental, Taxa de Averbação, Análise de Estudos de Impacto Ambiental, Serviços Florestais e Serviços Ambientais Diversos.
 
Incentivo ao crescimento

Para o deputado Laerte Gomes, o Refis Rural é a forma encontrada para garantir o saneamento dos débitos dos pequenos produtores e incentiva-los a continuar crescendo.  “O produtor poderá se planejar para pagar esses débitos e focar seu objetivo na produção, gerando mais renda e emprego na área rural”, disse o parlamentar.

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Comentários

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    Kleiton Ayala 21/02/2019

    A política do toma-lá-dá-cá, velha e suja de sempre, se manifesta na ação do Deputado. Durante a campanha o candidato promete tudo, e depois a sociedade paga a conta. Com esses REFIS com descontos de juros e multas, parcelados em décadas, o nobre presidente da ALE incentiva a todos a não pagarem suas obrigações tributárias. Parte dos pequenos, médios e grandes produtores rurais, empresários em geral, não pagam seus impostos, pois sabem que, cedo ou tarde, vem outro REFIS, pelo qual pagam uma mixaria e prosseguirão assim, até o fim dos tempos. Políticos desonestos e povo desonesto nunca falta entre nós. A Previdência Social, hoje, deveria ter bilhões em seus cofres. Mas os malditos REFIS a empresários e o desvio dos valores recolhidos à Previdência, sempre com a participação de Políticos, quebraram a previdência. E, como sempre, os trabalhadores pagarão a conta. Laerte! Quem sabe, você, na condição de presidente da ALE, diga a todo mundo: Pessoal, imposto é para ser pago, e não sonegado. Vamos iniciar uma nova era, em que todos cumprem seu dever. Se o Imposto é imoral ou pesado demais, que seja modificado ou extinto. Mas essa maldita mania de REFIS, é um convite à sonegação. Basta de desonestidade e conivência criminosa!!!

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