A Lei determina inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e promoção de cultura de paz nos estabelecimentos de ensino

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9.394/96 passou por alteração, este mês, que servirá como reforço no combate ao bullying nas escolas. No dia 14 de maio foi criada a Lei 13.663/2018, que determina a inclusão na LDB, de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

A inclusão de medidas à LDB é importante porque este documento funciona como uma espécie de cartilha na Educação, a qual instituições e profissionais seguem à risca os direcionamentos, garante Laís Reis de Castro, psicóloga do Núcleo Saúde na Escola, da Secretaria de Estado da Educação. “É um reforço e com o efeito de lei, estipulado pelo MEC, dá garantia que as escolas terão que pôr em prática”, anuncia.

O estado de Rondônia saiu à frente quanto à regulamentar a legislação acerca do tema. A lei 2.621 foi criada em 2011 e instituiu o programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas da rede de ensino público e particular de Rondônia. Já a lei nacional, 13.185/2015 que criou o programa de combate à intimidação sistemática em todo o território nacional foi criada três anos após a lei de Rondônia. Mas isso não garante a inexistência de ocorrências. Em 2012, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PSE) realizada em Porto Velho com alunos do 9° ano do ensino fundamental indicou 35,9% dos alunos envolvidos em situação de bullying. Em 2015 esse número subiu para 46,6%, numa pesquisa que envolveu estudantes de 26 municípios do Estado.

Para combater este mal, uma das armas foi a criação do Grupo de Enfrentamento ao Bullying Escola (Gebe), nas escolas da rede estadual, com participação de gestores, técnicos, professores, pais e alunos. Este grupo é responsável por fomentar ações que possam contribuir com o enfrentamento do problema.

Uma das funções do grupo é identificar as ocorrências de bullying no âmbito escolar e trabalhar a sensibilidade do gestor para desenvolver projetos de prevenção. Nos levantamentos feitos nas Instituições de Ensino, de acordo com a psicóloga, a conclusão que se obteve é que a maioria dos alunos que sofre bullying fica em silêncio, em alguns casos, por receio de ser exposto. “O aluno fica retraído e com o tempo pode desenvolver depressão, suicídio e praticar automutilação, alguns se tornam agressivos”, alerta Laís. “A criança ou adolescente pensa que vai amenizar ador que está sentindo e começa a desenvolver atitudes destrutivas. São situações graves, que precisam de intervenção”, complementa.

De acordo com a psicóloga, pais e professores precisam ficar atentos, caso o aluno se torne retraído, apresentar redução no rendimento escolar ou se recusar a ir para a escola. Também é preciso atenção para o aluno que não tem amigos ou nunca é escolhido para as atividades.

Outra ação desenvolvida na escola para chamar a atenção para o tema é a realização de atividades lúdicas envolvendo alunos, pais e professores, além de campanhas no dia 07 de abril, Dia de Combate ao Bulliyng. No ano passado foram realizadas atividades e campanhas de prevenção e combate em 202 escolas de todos os municípios de Rondônia, as ações alcançaram 92.321 pessoas, sendo 89.271 alunos e 3.013 professores, equipe técnica pedagógica e pais.

O dia 07 de abril foi estabelecido como Dia de Combate ao Bullying porque neste dia, no ano de 2008 um rapaz que na época tinha 23 anos, matou 12 crianças na escola porque sofreu bullyng naquela Unidade de Ensino na infância.

SINTOMAS DA OCORRÊNCIA DE BULLYING

Intimidação Sistemática é o nome técnico atribuído ao bullying, e sua principal característica é a agressão continuada. “De três ocorrências em diante já pode ser considerado bullying”, explica Laís. Caracteriza-se por agressão, intimidação, humilhação ou atitudes que causem dor ou angustia na vítima. Os motivos são variados. Pode ser porque a pessoa se destaca no ambiente, porque tira boas notas ou notas baixas, ou por característica específica: “como usar óculos, ter cabelo curto, ou longo, enfim, o agressor sempre encontra uma característica para denegrir”, alerta Laís.