Lei institui Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental

A nova legislação tem como objetivo estabelecer diretrizes e objetivos voltados à prevenção, tratamento e conscientização sobre questões relacionadas à saúde mental

Fonte: Texto: Suelen Viana Fotos: Jéssie Dias Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 09 de janeiro de 2025 às 13:49

A política incentiva práticas de acolhimento humanizado e ações preventivas, promovendo a valorização da vida e o combate a transtornos mentais e emocionais

O governo de Rondônia deu mais um passo para valorização da saúde pública ao sancionar, na quarta-feira (8), a Lei nº 5.966, que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. A nova legislação tem como objetivo estabelecer diretrizes e objetivos voltados à prevenção, tratamento e conscientização sobre questões relacionadas à saúde mental da população rondoniense.

A política incentiva práticas de acolhimento humanizado e ações preventivas, promovendo a valorização da vida e o combate a transtornos mentais e emocionais, como depressão, ansiedade e automutilação. Além disso, reforça a necessidade de ações que combatam a violência psicológica contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

O vice-governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou a relevância da iniciativa no mês de conscientização sobre a saúde mental e emocional, Janeiro Branco. “A lei assegura um sistema de atenção que valorize o acolhimento humanizado e o apoio integral a quem necessita. Juntos, estamos promovendo um futuro mais saudável para todos.”

Entre as principais diretrizes da política estadual, destacam-se:

• Prevenção e conscientização sobre transtornos mentais e emocionais;
• Combate à violência psicológica;
• Valorização da vida e prevenção ao suicídio;
• Adoção de atendimento humanizado e de base comunitária;
• Atendimento multiprofissional com foco na reinserção social.

A lei também estabelece ações práticas, como a realização de campanhas de conscientização e valorização da vida, além de palestras, seminários e atividades voltadas à promoção da saúde emocional. As ações serão desenvolvidas em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, fortalecendo a articulação entre diferentes níveis de governo.

As ações previstas na legislação começarão a ser implementadas ainda este ano, em consonância com as diretrizes orçamentárias vigentes.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, salientou que, o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia promove o cuidado com a saúde mental. “Esse modelo humanizado e integrado permitirá que mais pessoas tenham acesso ao tratamento, com suporte adequado e próximo de suas famílias.”