Lewandowski decide que defesa de médium deve acessar laudos do Coaf
Ministro atendeu pedido dos advogados de João de Deus.
João de Deus chega à Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu ontem (21) que a defesa do médium João de Deus deve ter acesso a três laudos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usados na fundamentação da prisão preventiva. O ministro atendeu pedido feito pela defesa para que os documentos sejam liberados.
Em dezembro do ano passado, a defesa do médium negou que o cliente tenha sacado cerca de R$ 35 milhões de suas contas bancárias e aplicações financeiras antes de se entregar à Justiça. Segundo o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, o valor estava investido em um banco privado.
O médium foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.
No início da noite, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou que o médium deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um "aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura", segundo os advogados.
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Além disso, em razão da natureza patrimonial do delito, é inviável a equiparação com os crimes tributários, nos quais é possível o trancamento da ação penal pela quitação do débito.
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