Sintero realiza atividades de mobilização em todas as suas Regionais
Apesar de ser um mês de comemoração às mulheres, o Brasil tem apresentado números alarmente em relação à violência doméstica e ao feminicídio. Por isso, percebeu-se a necessidade de levar o debate sobre a temática aos municípios de Rondônia.
As Regionais do Sintero, espalhadas pelo interior do Estado, estão realizando várias atividades alusivas ao mês da mulher, com rodas de conversas, plenárias sobre violência e retirada de direitos das mulheres e plenárias sobre a Reforma da Previdência.
Apesar de ser um mês de comemoração às mulheres, o Brasil tem apresentado números alarmente em relação à violência doméstica e ao feminicídio. Por isso, percebeu-se a necessidade de levar o debate sobre a temática aos municípios de Rondônia.
De acordo com o Mapa da Violência (2015), o Brasil é o 5º país no mundo - em um grupo de 83 - que mais mata mulheres. Entre 2003 e 2013, o número de mulheres mortas em condições violentas passou de 3.937 para 4.762, representando 13 feminicídios por dia.
Do total de casos registrados pelo estudo, 50,16% foram de violência física; 30,33%, de violência psicológica; 7,25%, de violência moral; 2,10%, de violência patrimonial; 4,54%, de violência sexual; 5,17% corresponderam a cárcere privado; e 0,46% referiu-se a tráfico de pessoas.
Apesar das Leis Maria da Penha (11.340) e do Femincídio (13.104) preverem mecanismo para coibir a violência e estabelecerem punições severas, os índices não tem apresentado diminuição.
“Nossa categoria é composta, em sua maioria, por mulher. Por isso, sentimos a necessidade de proporcionar um amplo debate nesse mês de comemoração a elas. Não podemos fechar os olhos pra situação que o nosso país se encontra, pois os números são alarmantes. Queremos que nossas ações, espalhadas por todo o Estado, sensibilize as vítimas de violência a quebrarem o silêncio e denunciarem as agressões. Em briga de marido e mulher, o Sintero mete a colher sim!”, disse Lionilda Simão, presidente do Sintero.
Outro tema discutido nas atividades é a proposta de Reforma da Previdência, apresentada por Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro.
A proposta prevê aumento na idade mínima, tempo de contribuição, cálculo do benefício, alíquota de contribuição, Aposentadoria por incapacidade permanente, Pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para os professores e as professoras em efetivo exercício as regras para os futuros docentes (redes públicas e privadas) exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos! Já a regra de transição para os/as atuais professores/as do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos (ambos os sexos) para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31.12.2003. Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.
Na avaliação de especialistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.
Além disso, a equiparação de idade para os docentes da educação básica não corresponde ao histórico compromisso do Estado brasileiro em reconhecer as peculiaridades da profissão, especialmente o desgaste físico e emocional das professoras que compreendem cerca de 80% da categoria.
Mobilizações junto aos deputados estaduais e federais também estão sendo feitas com intuito de sensibilizá-los para que vote contra a Reforma, já que ela retira alguns direitos dos trabalhadores. Exemplo disso é a audiência pública na Assembleia Legislativa que será realizada dia 5 de abril, proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), para discutir pontos da Reforma da Previdência.
O Sintero vem realizando mobilizações desde o dia 20 de fevereiro, dia em que a proposta de Reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso Nacional, com intuito de apontar os principais pontos que irão afetar os trabalhadores.
As Regionais Centro II, Norte, Mamoré, Estanho, Centro Sul, Café, Guaporé, Regional Centro I, Rio Machado, Apidiá e Mata promoveram encontros em suas sedes, escolas, Câmaras Municipais e envolveram a comunidade local para discutir sobre o tema.
Todas as atividades são uma pré-mobilização que culminarão no Dia de Luta em Defesa da Previdência, que acontecerá na sexta-feira, em todos os Estados do país, conforme convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT, CTB, Força Sindical e outras centrais sindicais.
Em Porto Velho, todas as classes trabalhadoras foram convidadas para Plenária na sexta-feira (22/03), às 09:00, na sede administrativa do Sintero. Outras atividades também acontecerão, simultaneamente, no interior do Estado.
“Estou orgulhosa do envolvimento da família Sintero. Percebe-se o ativismo e a vontade de fazer a diferença em defesa dos trabalhadores. Estamos mostrando pra sociedade que essa é uma entidade atuante e de luta, isso fica claro diante de tantas ações”, finalizou Lionilda Simao.
As atividades do mês da mulher são desenvolvidas pelo Sintero em conjunto com movimentos sociais, como CUT-RO, MPA, MST, CPT, CTB, entre outras.
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Além disso, em razão da natureza patrimonial do delito, é inviável a equiparação com os crimes tributários, nos quais é possível o trancamento da ação penal pela quitação do débito.
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