LUZ PARA TODOS: Esclarecimentos do MME sobre análise do IDEC

Nos últimos dois anos, com vistas a dar celeridade à execução do Programa Luz para Todos, o MME aprovou um dos maiores orçamentos da história do Programa

Fonte: Assessoria/Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil - Publicada em 21 de março de 2025 às 13:57

Em relação ao levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) sobre o programa Luz para Todos, publicado nesta quarta-feira (19/03), o Ministério de Minas e Energia (MME) destaca que:

•             O parâmetro utilizado pelo Idec para fazer o estudo apresentado (“data de ligação da unidade consumidora”) não é a mesma utilizada pelo MME (“data de homologação da ligação da unidade consumidora no Programa LPT”), para a homologação de quantitativo de unidades consumidoras atendidas pelo Programa LPT. Com isso, os dados apresentados no estudo podem apresentar inconsistência com os dados divulgados pelo programa, em razão da metodologia apresentada. Para uma análise mais criteriosa, precisamos ter acesso aos estudos realizados pelo IDEC, bem como aos dados utilizados. 

•             Ligações realizadas em 2024, porém homologadas apenas em 2025, são computadas como avanço do Programa em 2025 e não em 2024. Isso se deve ao fato de que apenas as ligações devidamente cadastradas e comprovados são aptas a serem consideradas como avanço físico do Programa e, consequentemente, resultar em liberações de recursos para as distribuidoras.

•             Segundo o parâmetro usado pelo MME, em 2024, o LPT proporcionou acesso à energia elétrica para 60.179 unidades consumidoras, beneficiando cerca de 240,7 mil pessoas. Destas, 30.877 unidades estavam localizadas em áreas rurais, enquanto 29.302 atendimentos ocorreram em regiões remotas da Amazônia Legal. No período 2023/2024, foram atendidas com o fornecimento de energia elétrica 124 mil famílias pelo Programa Luz para Todos.

•             Se analisarmos somente a meta PAC global referente ao atendimento do Programa Luz para Todos em regiões remotas da Amazônia Legal, a meta estabelecida foi superada, alcançando cerca de 48.853, acima das 48.232 unidades consumidoras previstas para o biênio 2023/2024. 

•             O acompanhamento da execução das metas do programa ocorre por meio de monitoramento contínuo das distribuidoras responsáveis, incluindo a análise de relatórios periódicos e fiscalizações em campo. 

•             Quando identificadas dificuldades na execução, são adotadas medidas para reajuste de prazos e contratos e intensificação dos esforços para viabilizar a entrega dos serviços, de forma a garantir que os investimentos destinados à universalização da energia elétrica sejam aplicados de forma eficiente e nos prazos estabelecidos.

Diante do exposto, o MME solicita ressalta que os dados não representam o número real de famílias atendidas pelo programa, pois não está considerando ligações, por exemplo, que foram realizadas no ano de 2024, ainda pendentes de homologação no sistema gerencial do Programa LPT. 

O MME destaca que a universalização do acesso à energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos (LPT) é uma prioridade da pasta, especialmente na região da Amazônia Legal, e os desafios logísticos e operacionais são mais expressivos. Uma complexidade que o ministério cuida com muita atenção, planejamento detalhado, investimentos contínuos e articulação entre diferentes órgãos e políticas públicas. 

Inclusive, o MME tem intensificado a articulação com órgãos como o Ministério da Educação (MEC), Ministério das Comunicações (MCOM), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), buscando integrar o PLPT a outras políticas públicas e ampliar sua eficiência. 

Nos últimos dois anos, com vistas a dar celeridade à execução do Programa Luz para Todos, o MME aprovou um dos maiores orçamentos da história do Programa. Em 2023, foram investidos de R$ 1,4 bilhão, e, em 2024, R$ 1,7 bilhão. Para 2025, a previsão é de investimentos de R$ 4,3 bilhões, o maior orçamento aprovado em todos os seus 21 anos de execução.

Para o próximo período, o MME mantém o compromisso com a ampliação do acesso à energia elétrica, buscando aprimorar os processos e fortalecer parcerias institucionais para superar as barreiras existentes. Por fim, o detalhamento das metas, a execução do programa e os investimentos realizados seguem em anexo para consulta.