O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Gabriel Tomasete, esteve reunido, na última terça-feira (18), com a Procuradoria Jurídica da OAB Rondônia para tratar de pautas relacionadas com os pleitos da advocacia e sociedade rondoniense. Entre os assuntos discutidos estão a efetivação de Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de telecomunicação Oi, problemas na distribuição de energia no estado e reajuste abusivo de plano de saúde cobrado aos advogados.

“Quanto à internet, entendemos que o serviço não é prestado a contento. Existem muitas interrupções e oscilações que prejudicam os consumidores em geral e também o trabalho do advogado. Como prova disso, há inúmeras certidões do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia dizendo da indisponibilidade do processo judicial eletrônico em decorrência de interrupções do serviço pela Oi”, explica Tomasete.

Na reunião, também analisaram os documentos de Ação Civil Pública contra a Eletrobrás, a fim de reforçar o pedido de adequações da rede elétrica para evitar oscilação, quedas e, especialmente, os apagões. O objetivo é dar continuidade ao processo, uma vez que ainda ocorrem quedas frequentes do fornecimento de energia no estado. 

Diante do quadro, a OAB/RO peticionou, novamente, requerendo o prosseguimento da ação para que seja adequada a rede elétrica, entre outras questões. Tomasete explica ainda que a OAB/RO tem a missão de defender a coletividade. “A Seccional o fará tendo em vista que a energia elétrica é um bem essencial e os rondonienses estão sendo privados dela. De igual forma, quanto à internet, pois todos dependem dela hoje para comunicação, estudo, lazer ou trabalho”. Segundo ele, desde 2016, a OAB/RO buscou junto a Eletrobras informações sobre esse impasse, porém, não obteve retorno.

Outro assunto tratado foi o reajuste abusivo quanto ao plano de saúde dos advogados, tendo sido deliberado pela adoção de nova medida junto à ação judicial em trâmite que busca a aplicação de índice de reajuste anual mais justo.