Magistrados recebem formação sobre crime organizado e medidas processuais
O curso teve por propósito preparar os magistrados rondonienses para atuarem de forma precisa em ações no combate e em ações de políticas públicas que colaborem com a prevenção dessa problemática.
Diante do significativo avanço do crime organizado no cenário nacional e internacional, que tem a corrupção, desvios e lavagem de dinheiro público e tráfico de drogas como os principais crimes cometidos, o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Emeron - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, promoveu nos dias 22 e 23 de maio a formação em Crime Organizado e Medidas Processuais Penais Contemporâneas.
O curso teve por propósito preparar os magistrados rondonienses para atuarem de forma precisa em ações no combate e em ações de políticas públicas que colaborem com a prevenção dessa problemática.
Nesse intuito, a formação buscou reconhecer e identificar os maiores problemas do sistema prisional brasileiro, sua influência na articulação do crime organizado, partindo da análise de dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Federal, bem como as soluções legais, dogmáticas e jurisprudenciais, destacando as alterações da Lei de Execução Penal e seus impactos gerados no trabalho realizado pelas Varas Criminais e de Execução Penal.
O curso foi ministrado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e Diretor do Foro da Comarca de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
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