No dia 20 de fevereiro de 2019, a Justiça Eleitoral disponibilizou, nas zonas eleitorais, a relação dos eleitores ausentes nas três últimas eleições. Tais cidadãos estão passíveis de cancelamento do título eleitoral, sendo cada turno de votação considerado uma eleição para fins dessa irregularidade eleitoral.

O eleitor que está com o seu nome na relação deve comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2019, no horário de expediente (11 às 18h), para verificar e regularizar sua situação cadastral.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, constam do Provimento nº 2/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Do dia 17 a 20 de maio de 2019, a Justiça Eleitoral realizará o cancelamento automático das inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação.Para conseguir regularizar sua situação eleitoral, o cidadão deverá portar os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto que comprove sua identidade;
• Título eleitoral ou e-título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativa eleitoral;
• Comprovantes de recolhimento de multa ou dispensa de recolhimento.

Impedimentos aos eleitores que não regularizarem a situação

Conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará impedido de:

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
• Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Títulos eleitorais passíveis de cancelamento

Confira na tabela abaixo a quantidade de títulos passíveis de cancelamento no Estado de Rondônia, totalizando 32.275, dividido por Zona Eleitoral:

Zona Eleitoral	Abrangência	Quantidade de títulos passíveis de cancelamento
1° Zona	Guajará-Mirim	2.054
	Nova Mamoré
2° Zona	Porto Velho	3.144
	Itapuã do Oeste
3° Zona	Ji-Paraná	513
	Presidente Médici
4° Zona	Vilhena	2.830
5° Zona	Costa Marques	588
	São Francisco do Guaporé
6° Zona	Porto Velho	3.240
7° Zona	Ariquemes	2.213
8° Zona	Cabixi	452
	Chupinguaia
	Colorado do Oeste
9° Zona	Pimenta Bueno	1.599
	Primavera de Rondônia
10°	Jaru	1.167
11° Zona	Cacoal	138
	Ministro Andreazza
12° Zona	Espigão do Oeste	0
13° Zona	Ouro Preto do Oeste	1.230
	Teixeirópolis
15° Zona	Castanheiras	356
	Nova Brasilândia D’Oeste
	Novo Horizonte do Oeste
16° Zona	Cerejeiras	1
	Corumbiara
	Pimenteiras do Oeste
17° Zona	Alta Floresta D’Oeste	560
18° Zona	Alvorada do Oeste	556
	Urupá
19°Zona	Alto Alegre dos Parecis	1
	Parecis
	Santa Luzia D’Oeste
	São Felipe D’Oeste
20° Zona	Porto Velho	3.069
21° Zona	Candeias do Jamari	2.678
	Porto Velho
25° Zona	Alto Paraíso	580
	Monte Negro
26° Zona	Cacaulândia	481
	Cujubim
	Rio Crespo
27° Zona	Governador Jorge Teixeira	347
	Theobroma
28° Zona	Mirante da Serra	522
	Nova União
	Vale do Paraíso
29° Zona	Rolim de Moura	3
30° Zona	Ji-Paraná	1.374
32° Zona	Machadinho D’Oeste	977
	Vale do Anari
34° Zona	Buritis	1.001
	Campo Novo de Rondônia
35° Zona	São Miguel do Guaporé	601
	Seringueiras