Maitê Proença reivindica R$ 254 mil em atrasados de pensão à previdência de São Paulo
A Justiça paulista confirmou que a atriz tem o direito de receber os valores pendentes da pensão que não foram pagos entre 2009 e 2010
A renomada atriz brasileira, Maitê Proença, está cobrando R$ 254 mil em atrasados de pensão da São Paulo Previdência (SPPrev), instituição responsável pelo gerenciamento das aposentadorias dos servidores públicos do estado de São Paulo. A cobrança é referente a um período em que a atriz teve a pensão interrompida, mesmo tendo direito a ela por ser filha solteira de um ex-procurador do estado.
A reivindicação foi especificada em uma planilha apresentada pelos advogados de Proença em um processo para a execução de uma sentença transitada em julgado - ou seja, uma decisão judicial da qual não cabe mais recurso. A Justiça paulista confirmou que a atriz tem o direito de receber os valores pendentes da pensão que não foram pagos entre 2009 e 2010.
Proença, que nunca se casou formalmente, manteve o direito à pensão destinada às filhas solteiras de servidores públicos após a morte de seus pais. Seu pai, Carlos Eduardo Gallo, era procurador do estado, e sua mãe, Margot Proença, era professora. No entanto, em 2009, a previdência paulista utilizou informações públicas para alegar que a atriz vivia em união estável com o empresário Paulo Marinho, com quem conviveu de 1982 a 1994. Com base nessa alegação, a SPPrev decidiu suspender o pagamento da pensão.
A atriz contestou a decisão na Justiça e conseguiu vencer a causa em última instância. O processo em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública busca garantir que a SPPrev efetue o pagamento dos atrasados de pensão a Proença. Segundo o prazo legal, a SPPrev tem até 30 dias para solicitar um adiamento do pagamento à Justiça.
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