Em 2019, os feminicídios foram um dos focos do Mês Nacional do Júri - Foto: Arquivo

Levado a júri popular após tentar matar a esposa no Distrito Federal em 2018, Rennê Oliveira Guimarães foi um dos 315 acusados de feminicídios julgados durante o Mês Nacional do Júri 2019, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro. Os 27 tribunais de Justiça se mobilizaram para julgar réus de crimes cometidos ou tentados contra a vida, sobretudo assassinatos. Os feminicídios foram um dos focos da mobilização que envolveu magistrados, servidores da Justiça, advogados, defensores e promotores públicos de todo o país. Os resultados do trabalho estão no relatório estatístico publicado pelo CNJ esta semana.

Os 315 réus de feminicídios fazem parte de um universo de 3.775 julgamentos realizados no Mês Nacional do Júri. O número de sessões do júri realizadas para julgar feminicídios durante o Mês Nacional do Júri em 2019 subiu 42% em relação ao ano anterior, quando houve 224 sessões com essa finalidade. Nove em cada dez acusados desse crime acabaram condenados pelo júri popular. O percentual de condenações dos acusados manteve-se praticamente o mesmo em relação a 2018, 88% contra 87%, respectivamente. A taxa de condenações em caso de assassinato de mulheres foi a maior entre os quatro crimes que foram priorizados no mutirão.

Além dos crimes contra mulheres, também foram casos com julgamento preferencial os homicídios cometidos ou sofridos por policiais, em serviço ou não. Também foram priorizados os julgamentos de casos antigos, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida por magistrado titular de vara do Tribunal do Júri antes de 31 de dezembro de 2015.

Perfil

Dos quatro tipos de crimes destacados, os casos de feminicídios pautados durante o Mês Nacional do Júri foram os que mais tiveram sessões efetivamente realizadas (84%). A maior parte das vítimas (76%) não era amparada por medida protetiva quando morreu. Em 24%, a vítima já tinha solicitado e obtido na Justiça algum tipo de medida protetiva contra o agressor.

Os estados de São Paulo (50), Minas Gerais (43), Rio de Janeiro (23), Rio Grande do Sul (20) e Santa Catarina (16) foram as unidades da Federação que mais realizaram sessões do Tribunal do Júri durante o mês de novembro. Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Piauí, Roraima e Sergipe apresentaram índice de 100% de condenação dos réus levados a júri popular.

Dificuldades

O relatório estatístico do CNJ é um produto do grupo de trabalho nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em fevereiro de 2019. Em outubro, o trabalho resultou na publicação do relatório Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Júri. Nela, o CNJ antecipava algumas situações problemáticas que impedem o julgamento de crimes dolosos contra a vida. A prescrição de algumas ações, a falta de julgamento de réus já pronunciados e outras circunstâncias processuais que geram nulidade da ação penal são algumas das dificuldades apontadas.

O relatório fundamentou a Recomendação CNJ nº 55, de outubro de 2019, que orientou os tribunais sobre quais procedimentos seguir para melhorar o desempenho do Mês Nacional do Júri. No ano passado, participaram do esforço concentrado 1.471 magistrados e 6.371 servidores do Poder Judiciário.

“O Grupo de Trabalho está organizando um manual de gestão dos processos de julgamento dos crimes contra a vida, com técnicas e procedimentos para acelerá-los, sem perda da qualidade ou dos direitos das partes envolvidas”, afirmou no texto de apresentação do relatório estatístico o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli.

Histórico

A origem do Mês Nacional do Júri data de 2014, quando o CNJ editou recomendação aos tribunais para que promovessem mutirão de sessões do Tribunal do Júri durante uma semana, uma vez por ano. Em 2016, o CNJ ampliou a duração da força-tarefa e transformou a mobilização de cinco dias úteis de uma semana em um mês inteiro de julgamentos de crimes dolosos (intencionais) contra a vida. O esforço para julgar acusados de homicídios, principalmente, decorre de parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, unidos na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

A resposta do Poder Judiciário aos crimes de feminicídio resultou, em 2019,  em 277 condenações – um dos condenados foi Rennê Oliveira Guimarães. Na noite de 14 de outubro de 2018, o morador de Ceilândia, no Distrito Federal,  quase matou a ex-companheira, com quem tinha terminado o relacionamento havia oito meses. O homem a agrediu com socos e chutes, tentou estrangular a mulher e, em seguida, empurrou-a de uma escada. A mulher só não morreu porque conseguiu se livrar do agressor com ajuda de uma das filhas e graças ao socorro médico, que chegou a tempo. Rennê foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão, sem direito de recorrer em liberdade.