Mesa da Câmara formaliza a perda de mandato de Boca Aberta, cassado pela Justiça Eleitoral

Ele terá o mandato cassado, e sua vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (PP-PR), que já foi deputado federal por cinco mandatos

Agência Câmara de Notícias/Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Publicada em 16 de setembro de 2021 às 18:13
Mesa da Câmara formaliza a perda de mandato de Boca Aberta, cassado pela Justiça Eleitoral

Boca Aberta foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o diploma eleitoral do deputado Boca Aberta (Pros-PR). Ele terá o mandato cassado, e sua vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (PP-PR), que já foi deputado federal por cinco mandatos.

Relator do caso contra Boca Aberta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) elogiou a decisão durante a sessão do Plenário desta quinta-feira. Leite chegou a recomendar a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar por ter invadido uma Unidade de Pronto Atendimento no Paraná, mas a questão foi retirada de pauta por conta da decisão da Justiça Eleitoral.

O TSE cassou o diploma de Boca Aberta em 24 de agosto deste ano. O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a cassação do diploma por considerar que Boca Aberta era inelegível por per tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Londrina em 2017. O parlamentar também foi condenado em segunda instância por denunciação caluniosa.

A cassação por quebra de decoro gera inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa. No entanto, Boca Aberta conseguiu concorrer e assumir o cargo de deputado federal por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, o Código Eleitoral determina que o eleito e diplomado pode exercer o mandato em plenitude até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Envie seu Comentário

 

Comentários

  • 1
    image
    OBSERVADOR 16/09/2021

    Claro que crime é crime mas tá aí o caso desse Boca Aberta e de um ladrão e chefe de ORCRIMs Tupiniquins, do chefe-mos de todas ORCRIMs Tupiniquins, o ex presidiário Luladrão que está elegível para tentar voltar a ativar suas ORCRIMs com anuência dos pseudos semideuses togados e juízes de araques do STF. O Brasil não é para amadores!

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook