Alerta contra falsa cura com feijões foi publicado, mas depois removido do site do Ministério da Saúde (Arte: MS)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde está obrigado a publicar novamente em seu site um alerta de que o cultivo de feijões não tem nenhuma eficácia para a cura da covid-19. A ordem liminar da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo resulta de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, em SP. O falso efeito terapêutico das sementes havia sido divulgado em vídeos do pastor evangélico Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, nos quais ele anunciava a venda dos grãos supostamente milagrosos.

A decisão judicial deverá ser cumprida em até 15 dias. Acionado pelo MPF, o Ministério da Saúde chegou a publicar em junho um aviso de “fake news” contra o anúncio dos feijões. A mensagem, porém, ficou disponível por pouco tempo. Um dia após a divulgação da notícia de que a pasta havia acatado a requisição do Ministério Público, o alerta foi removido do site sem nenhuma explicação e desde então permanece fora do ar, apesar de outra solicitação do MPF para que fosse restabelecido.

A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo destacou que o dever do Estado de informar a população sobre os métodos de combate à doença não significa uma interferência na liberdade individual de escolha e de religião, mas a garantia de condições para que as pessoas possam optar pelos tratamentos de maneira consciente. “Ao Ministério da Saúde cumpre apontar o que funciona e o que não funciona contra a covid-19. Ao fazê-lo desse modo, não melindra injustamente qualquer credo, apenas cumprindo mandamento constitucional que determina a proteção, a promoção e a recuperação da saúde”, diz trecho da decisão.

A liminar determina ainda que a União informe, em até 30 dias, a identidade completa de quem ordenou que a mensagem fosse excluída do site do Ministério da Saúde. No mesmo prazo, a empresa Google Brasil, responsável pelo YouTube, está obrigada a fornecer os dados cadastrais do usuário responsável pela postagem dos anúncios do pastor na plataforma. A companhia deverá também preservar os arquivos com a íntegra dos vídeos, removidos de circulação ainda em junho a pedido do MPF. O material gravado e as informações serão utilizados na instrução processual.

O MPF ressalta que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em risco a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. As sementes foram anunciadas em três vídeos por preços que alcançavam R$ 1 mil cada. Segundo Valdemiro, a simples germinação dos grãos teria o poder de curar a covid-19.

O número da ação é 5014383-08.2020.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da decisão judicial