A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) da Prefeitura de Porto Velho informa que, na última quinta-feira (11/4), o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 no Diário Oficial da União (DOU), determinando novos prazos para inscrição no Cadastro Único, para Programas Sociais do Governo Federal, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O registro é obrigatório, por isso, a falta dele pode causar a suspensão do benefício, a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

Até fevereiro, 1,1 milhão de beneficiários, no Brasil, não haviam se cadastrado, o que representa 23,7% do total de pessoas que recebem o BPC. Atualmente, no país, cerca de 4,6 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência, recebem um salário-mínimo por mês.

Processo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação aos beneficiários de acordo com o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no Cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.

Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Central do Cadastro Único do município, à Rua Quintino Bocaiúva, 1424, bairro Olaria, Porto Velho (RO), com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.