O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim apresentou denúncia decorrente dos fatos revelados nas investigações da Operação Apate.

A denúncia foi oferecida em desfavor de Doranilda Alves da Silva Borges e outros treze membros da organização criminosa que atuava por meio das empresas CIPERON – Centro Integrado de Pesquisa e Educação de Rondônia e NORTE EDUCACIONAL LTDA ME, imputando-lhes a prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato, crimes contra as relações de consumo e organização criminosa.

Segundo o apurado, a organização criminosa praticou um verdadeiro “estelionato acadêmico em massa”, com notório prejuízo à coletividade, de forma praticamente irreversível, através da prática de ilícitos relacionados à prestação de serviços educacionais fraudulentos. Para dar aparência de legalidade, a organização criminosa se utilizava, mediante pagamento, de outras entidades educacionais regularizadas pelo MEC para expedir a documentação solicitada pelos alunos ludibriados durante e ao final do curso. Como se não bastasse, a carga horária das disciplinas não correspondia ao mínimo exigido para os cursos e que sequer eram respeitadas as grades curriculares e ementas das disciplinas das instituições “parceiras”, até porque, por vezes, a organização criminosa iniciou cursos sem ao menos saber de que instituição adquiriria os diplomas para serem entregues ao final.

A Operação Apate, deflagrada em novembro de 2017, pela atuação do Ministério Público de Rondônia, desmantelou a mencionada organização criminosa instalada em 14 localidades deste Estado. Na ocasião, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, 23 conduções coercitivas e 1 prisão preventiva, além da decretação de indisponibilidade de bens, obrigação de entrega de passaportes e proibição de se ausentarem do país.