Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo

Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras.

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Publicada em 16 de marÃ§o de 2018 às 09:25

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na noite dessa quinta-feira (15), que o tratamento rigoroso contra a criminalidade no Brasil é confundido como uma medida ditatorial. “Se você quer aplicar a lei, você é, no mínimo, chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo”, declarou, durante palestra na abertura do 2º Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc), em Brasília.

Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras. Segundo ele, após 30 anos de vigência da atual Constituição Federal, é preciso reorganizar o sistema de Justiça para enfrentar com prioridade o crime organizado.

“Nenhuma das garantias constitucionais impede a aplicação da lei. Não há nada em relação a isso [na Constituição]. O Brasil virou uma bagunça”, reclamou, ao comparar o país com nações como Inglaterra e os Estados Unidos, onde, segundo o ministro, qualquer manifestação popular tem que ser solicitada com alguns dias de antecedência e não podem incluir trajetos que passem nas proximidades de escolas e hospitais. “No Brasil pode quebrar tudo. Isso porque a legislação não é aplicada, fomos nos tornando ineficientes na aplicação”, afirmou.

Em breve comentário sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido na noite de ontem (14), crime classificado por ele como “bárbaro”, Moraes argumentou que não adianta mudar a legislação para aumentar as penas. “Há uma necessidade de mudança de mentalidade. Se não houver, infelizmente, podemos ter alguns picos de melhora mas vamos voltar pra UTI. Precisamos da valorização da Justiça criminal”, observou, ao enumerar os mais de 100 mil roubos e 60 mil assassinatos que ocorrem no país por ano.

O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes. “Em São Paulo, temos o maior fórum criminal da América Latina. São 32 varas e 64 juízes, mas os 64 juízes não se comunicam, não trocam informações, não usam inteligência para verificar atuações de quadrilhas organizadas”, criticou. Para o magistrado, é preciso estabelecer prioridades. “Todo dia, estão julgando roubos de celular, mas quantas quadrilhas de receptação são presas? Milhares de microtraficantes são presos todos os dias, mas quantos médios e grandes são presos por ano?”, questionou.

Moraes afirmou ainda que vai apresentar uma proposta para mudar o atual sistema de progressão penal que, segundo ele, favorece a impunidade contra “quadrilheiros pesados”. Ele citou casos de assaltantes de bancos, que podem ser condenados por crime de roubo qualificado e mudar de regime fechado para o semiaberto em cerca de 11 meses.

O ministro ainda afirmou que é necessário conceder ao juiz a autoridade para quebrar o sigilo das comunicações de aplicativos de celular, que o principal meio utilizado atualmente pelo crime organizado. "É o momento ideal se dar um avanço nisso".

Comentários

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Sebastião Farias 16/03/2018

Acho que o Ministro se equivocou, o age como nuvem, mudando conforme o tempo , em relação a Constituição Federal, é na atualidade mesmo, taí a imprensa registrando casos todos os messes. É por isso que os brasileiros que incitaram o preconceito regional, de raça, social e até religioso e, a violência contra seus semelhantes e patrícios cidadãos, que fomentaram o golpe, o fim da democracia e pediram a ditadura, conseguiram o que queriam, agora, aceitem! . Quanto aos cidadãos que defendem a valorização das pessoas, o respeito a ajustiça imparcial para todos, à Constituição Federal, a democracia como regime de governo e expressão do poder soberano do povo, o estado de direito e defendem os direitos e cidadania dos trabalhadores, dos estudantes, dos pobres, dos miseráveis, dos excluídos e dos marginalizados, etc, que isso, lhes sirva de aviso. A história do Brasil que nos contempla e, nos lembra e nos mostra, exemplos a serem seguidos contra a opressão: Seja luz para os que veem mas, não enxergam; respeite a todos mas, não se intimide e não cale a vós contra a injustiça; seja consciente e justo, interessado e participativo das causas justas em defesa do seu povo e do seu país; contribua para a instrução e consciência social, cívica, cultural e política das pessoas, das famílias e das organizações da sociedade. Ajude, incentive e mostre às pessoas que, conforme o que dispõe a CF do Brasil, “todo o Poder emana do povo e, em seu nome e para seu benefício, deve ser ética e responsavelmente, exercido, por aqueles parlamentares, administradores e magistrados, por ele eleitos democraticamente ou, nomeados, à luz da Constituição Federal, Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios”. O povo, deve saber que é ele: o dono do poder, o patrão público, o mantenedor do tesouro público, o objeto e fim de todo esse sistema público e finalmente. O Fiscal dos Fiscais. Por isso, é importante que todos os cidadãos, sejam instruídos e conscientizados politicamente, conheçam e consultem regularmente, conhecer esse seu poder, a Constituição Federal e/ou Estadual e a Lei Orgânica do seu Município; os Poderes Constituídos e respectivas Instituições, suas competências, atribuições e responsabilidades de seus dirigentes e agentes públicos; os direitos e responsabilidades dos cidadãos, o que é moralidade, ética, justiça imparcial, cidadania, dignidade humana; o que são Patrimônio público e soberania nacional. E para que não esqueçamos dos heróis brasileiros e benfeitores da democracia, és aí, nossa homenagem aos estudantes brasileiros, : ”são os estudantes a energia, que fará desta nação, a bomba que o mundo ouvirá, num brado de libertação”. http://www.une.org.br/memoria/ ; http://ubes.org.br/memoria/historia/ ; Boa sorte a todos nós, confiança, Deus está com o povo brasileiro e, a Sua justiça, não tarda.